[Portaria] 003/2020 Recapeamento da Transamazônica

O Ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:

Art 1 - Determina o início do recapeamento da BR-230 (Transamazônica).

Art 2 - As construções serão feitas nos seguintes termos:

           I -  O processo licitatório 003/2020 determina que, as obras serão feitas pela Construções Amzônicas.

           II - O valor total das obras foram avaliados em parceria com o Governo Estadual como sendo R$ 5.005.000,00, sendo o limite do pagamento em 8 anos e meio.

Art 3 - Em síntese a Portaria 003/2019 tem como objetivo recapear com asfalto os primeiros 2,5 Km da Transamazônica, partindo da cidade de Cabedelo (PB).

 Art 4 - A portaria entra em vigor após 4 (duas) semanas de sua publicação.

                                                                                                 Brasília, 15 de Janeiro de 2020