[PL] Projeto de Lei Nº027/2020

                                           Art. 18º ´´São necessários para se tirar o título de eleitor:

                                                                       I - Ser membro do CNRPG;

                                                                     II - Ter conta no fórum do CNRPG;

                                                                      III - Estar logado no fórum;

                                                                      IV - Ter 1200 de conquistas;

                                                                       V - Ter 40 dias de conta

                                                                      VI - Ter apenas 1 conta no simulador;

                                                                      VII - Ter mais de 4 dias no RPG.``

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 27), APROVADO pelo seguinte resultado:

Sim  - 13

Abs. - 03

Não  - 05

[Aprovado][/Aprovado]

Atenciosamente, 
Mesa Diretora da Câmara.

Veto 02/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do Art. 66 da Constituição, decidi 
vetar parcialmente, os incisos V e IV, por não constatar uma eficiência no projeto, visto a facilidade e a pequena diferença entre as mudanças citadas e o já constatado no código,
o Projeto de Lei nº 027, de 2020, que altera o código eleitoral. 

O projeto ficará com a seguinte redação: 

“       Art. 1º O artigo 18 do código eleitoral do RPG passa a vigorar com a seguinte redação


 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ” 

Manifesto veto ao projeto pelas seguintes razões: 

Não é de tamanha influência a alteração realizada previamente nos incisos V e IV do projeto, visto que a diferença entre 950 pontos de conquista (o já constatado no Código Eleitoral), e 1200 pontos de conquista (a mudança solicita pelo parlamento), é mínima e de pouca influência, assim como de trinta e quarenta dias de conta, sendo que já consideramos o atual, suficiente o bastante para prevenir fraudes eleitorais, além de considerarmos prejudicial aos novos membros que desejam adentrar ao simulador. O Planalto não enxerga mudanças excessivas nos artigos, e crê que a vontade popular também esteja contra, visto que muitas pessoas novas também gostam de adentrar ao parlamento diariamente, e acabar com isso, poderia declarar o fim imediato do simulador.. Devido a isso, vetamos parcialmente o projeto, focando nos incisos citados anteriormente.

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora 
submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, caso assim
tenham o desejo.

Brasília, 10 de Janeiro de 2020

_________________________________
Rackam
Presidente da República do CNRPG.