[PL] PL 043 - Juiz de garantia

Art. 1ª - O processo penal será dividido em duas etapas:

I - Do inquérito ao recebimento da denúncia;

II - Do recebimento da denúncia a sentença da ação penal.

§1 - O juiz da primeira fase, será responsável por receber ou não a denúncia.

Art. 2ª - Em órgãos colegiados, a primeira distribuição será para o Ministro garantidor, responsável pela primeira etapa, após eventual recebimento da denúncia, será distribuída ao relator da ação penal.

Parágrafo único - Tratando-se da primeira instância, caso haja dois ou mais juízes, haverá rezamento, alternando as posições de processo em processo.




Em tempos de Law Fire e juízes deuses, a casa do povo precisa responder as arbitrariedades. O processo penal brasileiro funciona como uma inquisição medieval, trocando a presunção de inocência, pela presunção de salafrário, indo de encontro frontal a Carta Magna. Este projeto visa evitar juízes heróis, um magistrado deve ser racional, e a fase do inquérito, onde não há ampla defesa e contrário por se tratar de um processo administrativo, macula as convicções. Por isso, precisamos que após o recebimento da denúncia, um novo juiz assuma, sem rusgas ou ressentimento, livre para decidir conforme o direito.