[Portaria] Administrativa 001/2019 - Regulamentação dos Partidos

PORTARIA ADMINISTRATIVA 001/2019

Regulamentação da Homologação e Reativação de Partidos Políticos

A Administração, por meio do Art. 17º XII e XIII do

Regimento Interno da Administração e do Art. 5º da

Lei de Organização dos Partidos vem regulamentar a

Homologação e Reativação de Partidos Políticos no

CNRPG.

Art. 1º A partir da publicação dessa portaria até o inicio dos trabalhos oficialmente do CNRPG os membros que quiserem poderão reservar siglas partidárias que desejarão possuir.

Parágrafo Único. Se até na segunda semana de atividades do CNRPG a sigla não for adquirida, ela voltará a estar disponível para aquisição.

Art. 2º Os 5 primeiros a comprarem títulos de partidos políticos nesta temporada do CNRPG terão desconto de 5 câmbios, pagando somente 15c.

Parágrafo Único. Entende-se comprar o ato de pagar.

Art. 3º Entende-se como primeira semana de atividades do CNRPG a primeira semana de trabalhos da Câmara dos Deputados.

Art. 4º Os títulos partidários, fora de promoção custam 20 câmbios.

Art. 5º Os pagamentos só serão realizados quando o CNRPG começar as suas atividades.

Art. 6º Os pagamentos serão realizados a conta CNRPG_.

Art. 7º Entende-se título partidário como a permissão de ter um partido no CNRPG.

Art. 8º Membros que possuem títulos partidários de outras temporadas poderão voltar com seus partidos de graça na primeira semana de atividades do CNRPG.

Art. 9º Após a primeira semana de atividades do simulador, membros que quiserem voltar com seus títulos partidários precisarão pagar uma taxa de 5 câmbios.

Art. 10º A Administração fará um processo de verificação através dos brasões no habbo ou de seus arquivos para confirmar se o título a ser solicitado realmente foi adquirido em temporada anterior.

Art. 11º Títulos comprados nessa temporada ou em temporadas anteriores deverão seguir a Lei de Organização dos Partidos.

Art. 12º Para solicitar reserva de nome partidário, os membros deverão usar o modelo em Anexo I.

Art. 13º Para solicitar reativação de título partidário, os membros deverão usar o modelo em Anexo II.

Art. 14º Quem solicitar a reserva do nome primeiro terá direito a usa-lo.

Art. 15º Somente o comprador do título poderá solicitar reativação.

Art. 16º Partidos reativados gratuitamente que mudaram de grupo ou emblema precisarão fornecer novamente o brasão.

Art. 17º Membros que possuíam mais de um título partidário poderão voltar com um grátis. Os demais precisará pagar uma taxa de 5c cada.

Art. 18º Está portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Link da Lei de Organização dos Partidos: cliquei aqui

ANEXO I

Nick do Interessado:
Sigla a ser reservada:
Encontra-se de acordo com a lei de Organização dos Partidos e com essa Portaria?

ANEXO II

Nick do dono do título:
Sigla a ser reservada:
Partido que possuía em temporada passada:
Encontra-se de acordo com a lei de Organização dos Partidos e com essa Portaria?

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