DECRETO 25/2020

Qua Jan 15, 2020 1:45 pm

Presidência da República
Secretaria-Geral

DECRETO DE N°. 025/2020

Ementa: estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 60 § 5°. da Lei N°. 13.898, de 11 de novembro de 2019,

Art. 1°. Este decreto define os limites de empenho e movimentação financeira.

Art. 2°. Ficam estabelecidos, na forma do Anexo I, a esta lei, o limite de empenho e movimentação financeira dos ministérios e órgãos ligados a União.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2020.

-.Deesejado.-
:capelli

ANEXO I

R$ 1,00

ÓRGÃOS	PAC	EMENDAS	DEMAIS	TOTAL
Presidência da República	53.965.061	625.187	577.509.546	632.099.795
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	484.755.844	1.549.221.242	2.033.977.086
Ministério da Defesa e Segurança Pública	3.954.697.442	726.639.008‬	5.168.084.635	9.765.483.119
Ministério do Desenvolvimento Social	135.372.928	462.595.500	3.181.270.933	3.779.239.361
Ministério da Economia	25.287.572	9.592.787	9.919.293.885	9.954.174.245
Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações	332.619.107	1.297.137.820	22.936.098.198‬	24.565.855.125
Ministério da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional	13.902.104.280	2.009.268.215‬	2.382.808.357‬	18.294.180.852‬
Ministério da Saúde	386.844.900	5.748.861.760	19.397.977.73	25.533.684.397
Ministério do Meio Ambiente	0	1.935.110	703.928.528	705.863.638
Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	6.900.001	6.900.001
Advogacia-Geral da União	0	0	377.801.978	377.801.978
Agências ligadas a União	102.310.782	84.800	1.300.285.937	1.402.681.519
TOTAL	18.893.202.072‬	8.005.588.808	42.182.274.422	69.081.065.302