[Portaria] Portaria de N° 007/2020 - Determina a proibição de manifestações culturais no interior dos transporte coletivo público

Sex Jan 17, 2020 11:18 am

PORTARIA N° 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Dos Senhores Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, zMarcosYT e Secretario do Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, jvkatona.

O Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina

Art. 1° - Determina a proibição de manifestações culturais no interior dos
transporte coletivo público, do transporte metroviário, do transporte ferroviário e do transporte marítimo.

Art. 2° - Determina construção de palcos culturais nas estações de transporte coletivo público, do transporte metroviário, do transporte ferroviário e do transporte marítimo.

I- Deve ser feito pelas equipes terceirizadas que ja são donas das estações.

II - Prazo maximo para construção: 3 meses após a portaria entrar em vigor.

Art. 3° - Essa portaria entra em vigor 6 meses após a data de sua publicação.

Brasília 16 de janeiro de 2020