[Portaria] Portaria N° 002/2020

O Senhor Ministro de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, por meio desta portaria determina:

Art. 1° - Determina a criação de um Sistema Aberto de Seleção Federal.

Art. 2° - Este sistema será dividido pela nossa federação, visando auxiliar o acesso de pessoas necessitadas a empregos de baixa procura.

§1° - Os cadastros serão feitos por assistentes sociais, por meio de perguntas aos cidadãos de sua região.

§2° - As empresas de pequeno e médio porte poderão usufruir do Sistema para contratar novos funcionários.

§3° - As respostas serão enviadas ao SINE da cidade/região, e lá será feita a triagem.

Art. 3° - As vagas para este sistema serão, de maneira organizada, preferencialmente a pessoas que de fato são necessitados.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor 3 dias após sua publicação.

“Suum Cuique Tribuere”