[Anúncio] I EXAME DA OAH

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A aprovação no Exame é requisito obrigatória para a inscrição como Advogado nos quadros da OAH-CNRPG (RPG, com finalidade exclusivamente simulativa, sem qualquer vínculo com as instituições reais).
1.2. O Exame será regido pelo presente edital e demais normas do Conselho Federal.
1.3. A prova será realizado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado por Mensagem Privada no fórum.
1.4. Todo membro do CNRPG poderá se inscrever no exame, ainda que exerça função incompatível com a Advocacia, todavia, caso seja aprovado, não integrará os cargos enquanto a incompatibilidade durar.
1.5. A pontuação total do exame é de 15 pontos. Será aprovado o candidato que obtiver 10,5 pontos (70% da prova)

2. DA INSCRIÇÃO

2.2. A inscrição deverá ser feita por meio de uma mensagem privada do FÓRUM para oDotoPedro

Nick:

Declaro estar ciente e de acordo com todas as disposições do edital.

3. DA PROVA

3.1. Será aplicada prova única que será obrigatoriamente composta por questões objetivas e questão dissertativa.
3.2. A prova conterá 10 questões: 9 questões objetivas, cada uma possuindo 4 alternativas e uma questão dissertativa.
3.2.1 Cada questão objetiva valerá 1 ponto e a questão subjetiva valerá 6 pontos.
3.3. As questões irão versar sobre as seguintes disciplinas/áreas de conhecimento:

1. Direito Constitucional e Administrativo.
1.1. Organização do Estado e da Administração Pública.
1.2. Administração pública e seus princípios.
1.3. Direitos e garantias fundamentais.
1.4. Remédios constitucionais.
1.5. Poderes da República.
1.5.1. Poder Legislativo. Organização e fundamentos.
1.5.2. Poder Judiciário. Organização, fundamentos e funcionamento.
1.5.3. Poder Executivo. Organização, fundamentos e funcionamento.
2. Direito Penal e Processual Penal.
2.1. Princípios do Direito Processual
2.2. Teoria Geral do Crime
2.2.1. Conceitos de Crime
2.2.2. Classificação dos crimes.
2.3. Crimes em espécie (CÓDIGO PENAL CNRPG)
2.4. Princípios do Direito Processual Penal
2.5. Procedimento ordinário.
2.6. Inquérito Policial.
2.7. Prisão em flagrante.
2.8. Ação penal, fundamentos e espécies.
3. Direito Processual Civil.
3.1. Princípios do Direito Processual
3.2. Sujeitos do Processo
3.2.1. Partes e seus procuradores.
3.2.2. O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
3.2.3. A figura do Juiz e sua função.
3.3. Atos processuais
3.3.1. Atos de comunicação processual: intimação e citação.
3.3.2. Atos das partes.
3.3.3. Atos do Juiz.
4. Direito Civil.
4.1. Personalidade jurídica.
4.1.1. Pessoas físicas.
4.1.2. Pessoas jurídicas.
4.2. Bens e negócios jurídicos, fundamentos.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O candidato que de qualquer modo tentar fraudar a realização da prova, será imediatamente desclassificado e não poderá se inscrever nos certames da OAH por 2 meses.
4.2. As situações não abrangidas pelo presente edital serão resolvidas pelo Conselho.

oDotoPedro
Presidente do CFOAH

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