[Anúncio] Modelos para Constitucional entre outros

Sex Jan 03, 2020 7:13 pm

MODELO DE ADI

(Declarar Lei Inconstitucional)

TITULO: [ADI] 00/2020 - CONTRA A LEI N° 00/0000

AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) do Egrégio Supremo Tribunal Federal, eu,

representante do partido (nome do partido + sigla) e entidade política com registro

definitivo no RPG, devidamente representado no Congresso Nacional, venho à

Corte impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, (com/sem) Medida Cautelar.

Com fundamento no artigo 102, I, da Constituição Federal.

I DA AÇÃO

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a/o

(LEI/DECRETO/PORTARIA n° 00/2019 do ...), tal ato normativo, a juízo do impetrante,

é inconstitucional e contraria o artigo/principio (cite o da Constituição Federal).

II DOS FATOS

(caso tenha, coloque aqui fatos e elementos que corroborem para a inconstitucionalidade

da lei e para convencer os ministros)

(opcional, exclua caso não for pedir medida cautelar:)

Conforme prevê o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver

elementos que demonstrem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo do dano

(periculum in mora). Por isso, solicito Medida Cautelar suspendendo a Lei até

o julgamento da Ação.

III ENTENDIMENTO

Demonstrada a relevância da matéria constitucional, mediante a

contrariedade da Lei nº (número/ano), requeiro:

I - (opcional) A concessão da medida cautelar para suspender os efeitos da Lei;

II - A intimação do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República

para que se manifestem sobre o mérito da presente Ação, no prazo legal; e

III - A procedência do pedido, para que norma contestada na presente Ação seja

declarada inconstitucional.

Nestes Termos,

Pede-se deferimento.

Brasília, _____ de _______________ de 2020

_________________________________
(Nome do autor)

MODELO MANDADO DE SEGURANÇA

TITULO: [Mandado de Segurança] 00/2020 - CONTRA ATO DO [AUTORIDADE]

AO (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRASÍLIA)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Magistrado(a), eu, (Cargo + Nick), venho perante sua excelência,
impetrar o presente:

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

I DOS FATOS

(coloque aqui os fatos que justificam a concessão do mandado de segurança, conte o que houve)

II DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer:

a) Que liminarmente, (faça o pedido liminar)

b) (pedido)

c) A intimação do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, para que se manifestem
sobre o mérito da presente Ação, no prazo legal.

Termos em que, pede deferimento

Brasília, _____ de _______________ de 2020

_________________________________
(Nome do autor)

MODELO AGRAVO REGIMENTAL

TITULO: [AgR Reg.] 00/2020 - CONTRA ____

(Contra decisão monocrática de Ministro)

EXCELENTISSÍMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (nick)

AGRAVO REGIMENTO NA DECISÃO (ESCREVER)

(cargo + nome) já qualificado nos autos em epigrafe, vem, a sempre Digna e Magnânima
presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar AGRAVO REGIMENTAL,
conforme razões que passa expor a seguir:

1. Síntese do caso:

Na espécie trata-se de Agravo Regimental em face de decisão monocrática, prolatada por Vossa Excelência, nos autos do (processo ex: da Queixa n° 00/2019)

Vossa Excelência prolatou decisão monocrática, no sentido de (explicar decisão do ministro);

2. Das razões para Reforma da Decisão

Peço "vênia", para hostilizar a r. decisão de Vossa Excelência,
(explicar o que há de errado na decisão e explicar porque deve ser reformada)

3. Dos Pedidos:

Diante do exposto, requer:

a) Que seja o presente recurso recebido, para que Vossa Excelência no Juízo de retratação,
(explicar o que deve ser mudado ou revogado na decisão)

b) Caso Vossa Excelência não entenda pela reconsideração da decisão, o que não crê a defesa,
pugna o agravante que este Agravo Regimental seja apreciado pelo Plenário deste Excelso Pretório;

Pugna pela procedência deste Agravo Regimental em todos seus termos,
para que se faça a mais solene justiça "corum populo".

Nestes Termos,
Pede e Aguardar Deferimento.

Brasília, _____ de _______________ de 2020

_________________________________
(Nome do autor)