[PL] 147/2020 Inscreve o nome de Maria da Penha no Livro de Heróis da Pátria

Art. 1º - Será inscrito no Livro dos Herói da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Maria da Penha Maia Fernandes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Maria da Penha é uma sobrevivente da violência doméstica e simbolo da defesa dos direitos das mulheres. Aos 40 anos, sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido, e lutou para que o mesmo fosse punido. Foi criada em 2006 a lei Maria da Penha, que garante que agressores de mulheres sejam punidos por seus atos covardes.

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