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zRussitoMinistério Público
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[Lei] 007/2020 - ALTERAÇÃO NO TAMANHO MÁXIMO DO VEÍCULO NA L8989/95
Qua Jan 08, 2020 4:18 pm
Lei Nº 007/2020
Do Sr. Deputado zRussito - PGFB - PERNAMBUCO
Ementa: Altera o tamanho máximo do veículo previsto na L8989. LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
O Congresso Nacional do Habbo, decreta:
Art. 1º O Art. 1º passa a vigorá com a seguinte redação:
" Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 4.000 cm³ (quatro mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por:....] "
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Alguns carros hoje em dia já ultrapassam o tamanho de 2.000 cm² (dois mil centímetros cúbicos) e os motoristas de transportes de aluguel e pessoas deficientes não recebem o devido desconto destes. Para garantir o direito destas pessoas de adquirir carros melhores, para transporte pessoal e de aluguel, foi criado este projeto.
Sala das Sessões, 16 de janeiro de 2020
_________________________________
Sr. Dr. zRussito
nicollas436Advogado
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Re: [Lei] 007/2020 - ALTERAÇÃO NO TAMANHO MÁXIMO DO VEÍCULO NA L8989/95
Qui Jan 09, 2020 5:38 pm
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação
do (PROJETO DE LEI 28), APROVADO pelo seguinte resultado:
Sim - 14
Abs. - 01
Não - 00
[Aprovado][/Aprovado]
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
RackamDeputado Federal
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Re: [Lei] 007/2020 - ALTERAÇÃO NO TAMANHO MÁXIMO DO VEÍCULO NA L8989/95
Sex Jan 10, 2020 10:24 am
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Sanção 08/2020
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“ Projeto de Lei Nº 028/2020 ”
Brasília, 10 de Janeiro de 2020
_________________________________
Rackam
Presidente da República do CNRPG.
CNRPGAdministração
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Re: [Lei] 007/2020 - ALTERAÇÃO NO TAMANHO MÁXIMO DO VEÍCULO NA L8989/95
Sex Jan 10, 2020 3:20 pm
PL 028/2020 CONVERTIDA EM LEI 007/2020
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