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[Decreto] Decreto Presidencial n° 03/2020

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Rackam
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Qua Jan 08, 2020 10:28 pm
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Decreto Presidencial n° 03/2020
do(a) Senhor(a) Presidente da República Rackam

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988, resolve NOMEAR o Excelentíssimo Senhor .:armand:., para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Brasília, 08 de Janeiro do ano de 2020.

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