[Anúncio] CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL

EDITAL Nº 01/2019

EDITAL DE ABERTURA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL DO CNRPG-HABBO

O Ministro .:fiori23:. Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e da Comissão Organizadora e Examinadora do I Concurso para provimento de cargos de Juiz Federal do CNRPG, nos termos do art. 93, I, Constituição Federal do CNRPG torna pública a realização de concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público é regido por este Edital e executado em todas as etapas do certame pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso para Juiz Federal, nomeada pelo Presidente do CNJ.

1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 2 (duas) vagas no cargo de Juiz Federal, e de outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame.

1.3 A remuneração do cargo de Juiz Federal do CNRPG é de R$ 27.500,17 (vinte e sete mil, quinhentos reais e dezessete centavos).

1.4 A seleção para o cargo de que trata este Edital será composta das seguintes etapas:

1.4.1 Primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

1.4.2 Segunda etapa - prova escrita, composta de uma prova prática de sentença criminal de caráter eliminatório e classificatório.

1.4.2.1 A prova de sentença será constituída apenas da resolução do caso a ser sentenciado.

1.4.3 Terceira etapa - de caráter eliminatório, com a sindicância da vida pregressa e investigação social.

1.5 A participação do candidato nas etapas subsequentes depende de aprovação na etapa anterior.

1.6 A prova da primeira etapa (objetiva seletiva), versará sobre as seguintes matérias, conforme discriminação no Anexo deste Edital:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil;

f) Direito Processual Civil;

1.7 O concurso terá validade de 10 semanas, após a sua conclusão.

2 – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:

2.1 Ser aprovado no concurso público.

2.2 Não ostentar antecedentes criminais.

2.3 Ter comprovado, na investigação procedida pelo Conselho Nacional de Justiça, bons antecedentes morais e sociais.

2.4 Possuir, no mínimo, duas semanas de registro na OAH (art. 93, I, da CFCNRPG).

3. Da Inscrição para o concurso:

3.1 A inscrição deverá conter todos os dados e seguir a todos os parâmetros exidos no formulário de apresentação (anexo 01).

3.2 O formulário deverá ser postado como resposta a este edital no Diário Oficial de Justiça.

3.3 As inscrições deverão ser procedidas do dia 10/01/2020 (sexta-feira) ao dia 13/01/2020 (segunda-feira).

3.4 Em nenhuma hipótese serão admitidas inscrições fora do prazo previsto neste edital.

4. DA PROVA OBJETIVA SELETIVA:

4.1 A prova objetiva seletiva será realizada no quarto próprio do CNRPG (sala de aula), no dia 15/01/2020, às 18 horas.

4.2 A prova será composta de 10 questões, nas quais serão abordados os temas dispostos no item 1.6.

4.3 A prova objetiva seletiva será constituída de questões de múltipla escolha com cinco opções e apenas uma opção correta, de acordo com o comando da questão e sem fator de correção, ou seja, uma ou mais questões erradas não eliminarão uma ou mais questões certas.

4.4 Na prova seletiva objetiva não será permitido qualquer material de consulta.

4.5 O candidato deverá sussurrar as respostas da prova seletiva objetiva ao examinador em até 60 segundos.

4.6 A cada questão será atribuído o valor de 10 pontos.

4.7 Considerar-se-á aprovado nesta etapa o candidato que obtiver a nota mínima de 50 pontos.

5. DA PROVA DE SENTENÇA

5.1. A prova se sentença será realizada em formulário próprio disponibilizado pela comissão examinadora.

5.2 É permitida a consulta a qualquer material durante a prova de sentença, inclusive aos códigos do CNRPG, disponíveis em aba própria, no fórum oficial.

5.3 A Sentença valerá 100 pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50 pontos.

5.4 A prova de sentença será realizada em data e hora a ser definidas pela comissão organizadora deste certame.

6. DAS INFRAÇÕES

6.1 Será sumariamente eliminado do certame o candidato que cometer qualquer das seguintes infrações:

A) Não comparecer no horário para a realização da prova objetiva;

B) Faltar com urbanidade no trato com os aplicadores e serventuários da justiça;

C) Descumprir qualquer disposição constante neste edital.

7. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

7.1 Será publicado edital dando ciência a todos os membros do RPG para que manifestem acerca de algum fato que desabone a conduta pretérita do candidato no prazo de 24 horas.

7.2 A comissão avaliará as informações recebidas e decidirá pela eliminação ou continuidade do candidato no certame.

7.3 O Candidato que possuir antecedentes criminais será automaticamente eliminado do certame.

7.4 Constituem antecedentes criminais para fins do presente certame o disposto no Código Penal do CNRPG acerca de reincidência e maus antecedentes.

8. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CERTAME

8.1 A Comissão organizadora será presidida pelo Sr. .:fiori23:., Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

8.2 Comporá a comissão o Sr. Gabriel Salvi, Doutor em Direito pela UFCN, Ministro do Supremo Tribunal Federal e membro de CNJ.

8.3 Comporá a comissão um representante do Conselho Administrativo do CNRPG.

.:fiori23:.

Presidente da Comissão organizadora.

ANEXO 1:

Formulário de Inscrição

Nick:

Data de entrada no RPG (grupo de deputados):

Número da OAH:

Data de registro ou reativação nos quadros da OAH:

Cargo que ocupa atualmente no CNRPG:

Placar da conta no habbo:

Declaro que li e aceito todas as disposições contidas no edital n° 01/2019 e que estou em conformidade com os critérios exigidos.

Assinatura

Data

[Anúncio] CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL

[Anúncio] CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL

Comentários