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PL Removida

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MogoAcaha
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Arquivado PL Removida

Ter Jan 14, 2020 12:26 pm
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Última edição por MogoAcaha em Qui Fev 06, 2020 8:11 pm, editado 1 vez(es)
fabio22500
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Arquivado Re: PL Removida

Qui Jan 23, 2020 8:23 pm
EMENDA APROVADA: Altera aos art 5º e 7º do texto:

Art 5º: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e as Prefeituras Municipais ficam responsáveis por realizar as fiscalizações e aplicar multas ou advertências.
Art 7º: Esta lei entra em vigor 6 meses após a sua publicação
DrDunk
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Arquivado Re: PL Removida

Dom Fev 09, 2020 12:34 pm
Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados DrDunk


Determino o Arquivamento do Projeto pelos motivos atestados abaixo:


-Texto base suprimido;


DrDunk
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Arquivado Re: PL Removida

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