- -.Deesejado.-Presidência da República
- Cargo: : Presidente da República
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Reputação : 1
Data de inscrição : 24/12/2019
DECRETO 25/2020
Qua Jan 15, 2020 1:45 pm
Presidência da República Secretaria-Geral |
DECRETO DE N°. 025/2020
Ementa: estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 60 § 5°. da Lei N°. 13.898, de 11 de novembro de 2019,
Art. 1°. Este decreto define os limites de empenho e movimentação financeira.
Art. 2°. Ficam estabelecidos, na forma do Anexo I, a esta lei, o limite de empenho e movimentação financeira dos ministérios e órgãos ligados a União.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de janeiro de 2020.
-.Deesejado.-
:capelli
Art. 2°. Ficam estabelecidos, na forma do Anexo I, a esta lei, o limite de empenho e movimentação financeira dos ministérios e órgãos ligados a União.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de janeiro de 2020.
-.Deesejado.-
:capelli
ANEXO I
R$ 1,00ÓRGÃOS | PAC | EMENDAS | DEMAIS | TOTAL |
Presidência da República | 53.965.061 | 625.187 | 577.509.546 | 632.099.795 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 484.755.844 | 1.549.221.242 | 2.033.977.086 |
Ministério da Defesa e Segurança Pública | 3.954.697.442 | 726.639.008 | 5.168.084.635 | 9.765.483.119 |
Ministério do Desenvolvimento Social | 135.372.928 | 462.595.500 | 3.181.270.933 | 3.779.239.361 |
Ministério da Economia | 25.287.572 | 9.592.787 | 9.919.293.885 | 9.954.174.245 |
Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações | 332.619.107 | 1.297.137.820 | 22.936.098.198 | 24.565.855.125 |
Ministério da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional | 13.902.104.280 | 2.009.268.215 | 2.382.808.357 | 18.294.180.852 |
Ministério da Saúde | 386.844.900 | 5.748.861.760 | 19.397.977.73 | 25.533.684.397 |
Ministério do Meio Ambiente | 0 | 1.935.110 | 703.928.528 | 705.863.638 |
Gabinete da Vice-Presidência da República | 0 | 0 | 6.900.001 | 6.900.001 |
Advogacia-Geral da União | 0 | 0 | 377.801.978 | 377.801.978 |
Agências ligadas a União | 102.310.782 | 84.800 | 1.300.285.937 | 1.402.681.519 |
TOTAL | 18.893.202.072 | 8.005.588.808 | 42.182.274.422 | 69.081.065.302 |
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