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[Portaria] Portaria de N° 010/2020 - Revoga a Portaria de N° 007/2020

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zMarcosYT
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Cargo: : Deputado Federal e Ex Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações.
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Sex Jan 17, 2020 11:58 am
[Portaria] Portaria de N° 010/2020 - Revoga a Portaria de N° 007/2020 Brasze10
PORTARIA N° 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Dos Senhores Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, zMarcosYT e Secretario do Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, jvkatona.




O Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina










Art. 1° - Revoga a Portaria de Número 007/2020 pelo motivo de ser inconstitucional.




Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação




Brasília, 17 de Janeiro de 2020
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