[Anúncio] Modelo de Medida Provisória

Qua Jan 01, 2020 7:29 pm

MODELO DE MEDIDA PROVISÓRIA

MEDIDA PROVISÓRIA (número)/2020

(Resumo)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,

adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º (Digite aqui a articulação do projeto de lei)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, _____ de _______________ de 2020

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(Nome do autor)
Presidente da República do CNRPG.