[Questão de Ordem] 001/2020 CONTRA A PL 052

Qua Jan 29, 2020 7:41 pm

Eu, rockleeneji2.0 - Presidente do NOVO - requisito o arquivamento da PL 52 por INCONSTITUCIONALIDADE, ao ferir o art 5 da CF:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;"

rockleeneji2.0

PRESIDENTE DO NOVO