[PER] 017/2020

Qua Fev 05, 2020 11:09 pm

Proposta de Emenda ao Regimento Nº 017/2020

Do Sr. Deputado luis9314, MDB/PI

Expulsão de membros ausentes.

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos termos do § 1º, do Art 40º do Regimento Interno da

Câmara, promulgam a seguinte emenda ao texto regimental:

Art. 1º O art. 94 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar com

a seguinte redação:

“Art 94 O deputado que desrespeitar o código de ética, faltar com decoro parlamentar e/ou ficar ausente das sessões/funções poderá:”

"I – ser mutado;"

"II – ser suspenso da sessão; e"

"III – ser expulso da sessão."

Parágrafo único. A metodologia de aplicação de sanções deverá estar pautada sucessivamente nos seguintes aspectos:

"I – aviso prévio;"

"II – mute de até 02 (dois) minutos;"

"III – suspensão da sessão por 10 (dez) minutos; e"

"IV – expulsão da sessão."

"Parágrafo único. O Deputado/Membro do CNRPG em que ficar ausente de suas funções por 30 dias sofrerá as seguintes punições:"

"I - Expulsão do grupo de Deputados Federais/Outro grupo interligado ao CNRPG."

"II - Expulsão do grupo do WhatsApp."

"III - Expulsão do grupo do Discord."

"IV - Proibido de realizar suas funções ou participar de votações, eleições e debates até que notifique a Administração."

Art. 2º Esta Emenda ao Regimento Interno entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Hoje em dia no CNRPG possui mais "Deputados" que ficam no grupos sociais do RPG somente para discutir assim esquecendo de realizar suas devidas funções que é participar de sessões para votar, debater e criar projetos para o Brasil, caso essa PER seja aprovada isso vai parar de acontecer e obrigado de Deputados ou pessoas que realizem outras funções a começar a realizar a partir de hoje, caso contrário será expulso do CNRPG até que notifique a Administração de que estará voltando.

Para que isso não aconteça solicito que avise a administração alguns dias antes de sua ausêcia para que a mesma fique ciente e não lhe expulse, caso não avise por ter esquecido problema é seu, deve ser expulso da mesma forma.

CNRPG ESTÁ VIVO, CNRPG VAI VOLTAR!

Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2020

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luis9314

Qua Fev 05, 2020 11:25 pm

Eu Deputado Nicollas436 estou ciente, e assino essa PER.

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Re: [PER] 017/2020