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[PL] 150/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de enchentes e alagamentos
Qua Fev 12, 2020 6:55 pm
Projeto de Lei Nº 150/2020
(Cria O fundo Nacional de enchentes e alagamentos )
O Congresso Nacional do Habbo, decreta:
Art. 1º (Fica estabelecido o fundo nacional de enchentes e alagamentos nos segintes termos; I- Todo e qualquer individuo poderá doar ao fundo , assim também empresas desde que não apresente qualquer interesse público para tal fim.
II- O Fundo nacional será administrado pelo governo federal através da receita federal . Art. 2 O repasse do dinheiro deverá ser usado unicamente e exclusivamente para ajudar a população em casos de enchentes e alagamentos, resultante em perdas de bens, físicos e materiais e acolhimento dos desabrigados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
(Enchentes são freqüentes principalmente em épocas de chuvas sendo assim muitas vezes destrutivas, como o caso de famílias desabrigadas e sem qualquer aparo)
Sala das Sessões, 12 de Fevereiro de 2020
- DrDunkAdvogado
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Re: [PL] 150/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de enchentes e alagamentos
Seg Fev 17, 2020 8:29 pm
Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados
Determino o Projeto de Lei n° 150/2020 aprovado por:
04 SIM
00 ABS
00 NÃO
DrDunk
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