[Queixa] 001/2020 DrLuiz10 x Rackam

Seg Jan 06, 2020 8:16 pm

QUEIXA N° 001/2020

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRASÍLIA

06/01/2020

Impetrante: Presidente do MDB DrLuiz10

Acusado: Deputado Federal Rackam

I DA AÇÃO

Eu, Excelentíssimo presidente do MDB DrLuiz10, venho impetrar uma denúncia contra o

Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rackam, pelos fatos certificados abaixo:

II DOS FATOS

Na data de 06 de Janeiro de 2020, o Deputado Federal Rackam, em sessão na câmara dos deputados, foi pego no crime de `` Fake News ´´, com base no Artigo 88° do Código Penal do CNRPG, como visto na imagem abaixo:

[Queixa] 001/2020 DrLuiz10 x Rackam Codig10

No ato, o mesmo proferiu palavras dizendo que o Partido dos Trabalhadores (PT) registra fakes para votarem nas eleições, e, que restariam 4 (quatro) horas para que o partido terminasse de inscrever todas as supostas fakes. O mesmo, ainda, profere declarações ao excelentíssimo senhor Mano_Gil, insinuando que o mesmo está recrutando as fakes, sendo pego, então, no crime de difamação (Artigo 48° do Código Penal).

Não obstante, nas últimas falas do mesmo, o Deputado CONFIRMA que ofendeu o partido, e, com um tom irônico, pergunta ``qual o problema ´´.

III ENTENDIMENTO

Diante dos fatos e das provas acima, eu, excelentíssimo Presidente do MDB DrLuiz10, venho denunciar o deputado federal Rackam, enquadrando-o em dois crimes principais:

Difamação

Art. 48º Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - advertência e / ou retratação e / ou prisão de 1 (um) a 4 (quatro) dias.

Fake News

Art. 88º Divulgar informação ou notícia falsas e que possa modificar ou desvirtuar a verdade com relação à saúde, segurança pública, economia, processo eleitoral, interesse público relevante e / ou o RPG.

Pena - prisão de 1 (um) a 6 (seis) dias e / ou retratação.

IV CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, requer:

a) Retratação pública dos atos dirigida ao Partido dos Trabalhadores

b) Retratação pública dos atos dirigida ao senhor Mano_Gil

c) Parecer do Procurador Geral da República e Advogado Geral da União

d) Que se cumpra a justiça e o mesmo seja punido.

Brasília, 06 de Janeiro de 2020

_________________________________
DrLuiz10

Seg Jan 20, 2020 9:10 pm

JUSTIÇA FEDERAL

DESPACHO:

Remetido a 1 vara da Justiça Federal

Seg Jan 20, 2020 10:27 pm

Seg Jan 20, 2020 11:46 pm

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