[Lei] 012/2020 - Criação do Programa Escola Conectada

O Congresso Nacional decreta:

Art.1° - Implementa nas Escolas Públicas o Programa Escola Conectada.


Art.2° - Os equipamentos a seres destinados para as instituições de ensino serão:

I - Computadores.
II - Tabletes.
III - Datashows.

Art.3° - As escolas serão responsáveis pela manutenção e cuidado dos equipamentos recebidos.

Art.4° - As instituições de ensino deverá solicitar os equipamentos diretamente ao MEC.

Art.5° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Precisamos de mais oportunidades de ensino e profissionalismo nas escolas públicas para nossos alunos. A distribuição de tais equipamentos citados no Art.2° tem o intuito de oferecer novas fontes de pesquisas para obtenção de novas formas educacionais e mais experiência para nossos alunos.


Brasília, 09 de Janeiro de 2020.


zMarcosYT, Deputado Federal.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 036), APROVADO pelo seguinte resultado:

Sim  - 19

Abs. - 06

Não  - 00

[Aprovado][/Aprovado]

Atenciosamente, 
Mesa Diretora da Câmara.

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

“ PROJETO DE LEI N° 036/2020 ”