[Lei] 020/2020 - Cria o Programa NanoBrasil

Art. 2º - São fontes de receita do Programa NanoBrasil: 



I - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

 II - doações, nos termos da legislação vigente; 

III - legados; 

IV - subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; 

V - devolução de recursos de projetos apoiados por recursos do Programa NanoBrasil

VI - reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do programa, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real; 

VII - resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria; 

VIII - saldos de exercícios anteriores;

Por que a nanotecnologia existe?

A nanotecnologia trabalha com objetos entre 1 e 100 nanômetros. Em 1 metro há 1 bilhão de nanômetros. Para se ter uma ideia melhor, a espessura de uma folha de jornal tem cerca de 100.000 nanômetros de espessura, já o DNA humano tem apenas 2,5 nanômetros de diâmetro.
Por meio da nanotecnologia, cientistas conseguem desenvolver materiais e componentes melhores, pois os materiais trabalhados nas escalas métricas que conhecemos não se comportam da mesma maneira em nanoescala. Gases, líquidos e sólidos trabalhados em nanoescala podem se tornar mais fortes ou ganharem propriedades como condução de calor e eletricidade, ficar mais reativos, mudar de cor e outros fenômenos.

Por sua capacidade de criar materiais mais fortes, finos e duráveis, a nanotecnologia é bastante usada em diversos setores da indústria e da tecnologia e em estudos da física, química, biologia e medicina.

Usos da nanotecnologia

A nanotecnologia é usada na modernização de setores da indústria e da tecnologia como a tecnologia da informação, energia, meio ambiente, segurança, tecnologia de alimentos e transporte. Ela também trabalha no desenvolvimento de soluções que diminuem o impacto no meio ambiente e no tratamento de doenças.
Um dos exemplos de uso da nanotecnologia são as finas películas desenvolvidas para óculos, computadores, câmeras, janelas e outras superfícies para fazer com que os objetos ganhem propriedades como impermeabilidade, antirreflexo, autolimpeza, resistência a raios ultravioleta e outros.

Nanopartículas também podem ser usadas para catalisar reações químicas, reduzindo a quantidade de catalisadores usada para produzir as reações químicas necessárias na indústria. Isso economiza dinheiro e ainda reduz a quantidade de poluentes lançada na atmosfera. Isso já é usado na indústria petrolífera, no refinamento do petróleo; e na indústria automotiva, nos catalisadores automotivos.

Outra tecnologia criada com o auxílio dos estudos em nanoescala foi a dos displays OLED, presentes em várias TVs e smartphones. Esse tipo de tela oferece imagens com brilho maior e consumo reduzido de energia. Os displays flexíveis de e-readers, como o Kindle, também são resultado de pesquisas da nanotecnologia.

Possíveis contribuições da nanotecnologia

Apesar de ainda haver dúvidas sobre seus efeitos, é bem provável que a nanotecnologia continue entre nós por muitos e muitos anos por causa dos avanços que pode trazer a vários setores da sociedade.
No setor de construção, por exemplo, a nanoengenharia de aço, concreto, asfalto e outros materiais podem oferecer soluções mais resistentes e duráveis em transporte e infraestrutura, por exemplo, reduzindo os custos dos governos em estradas. Novos sistemas podem, inclusive, dar a essas estruturas a capacidade de gerar ou transmitir energia.

Além disso, sensores e dispositivos em nanoescala podem fornecer monitoramento contínuo de estradas, ruas, estradas, túneis etc ajudando a reduzir custos e aumentando a produtividade.

Na medicina, medicamentos baseados em nanotecnologia poderão ser usados para tratar pacientes. Nanopartículas são usadas no desenvolvimento de tratamentos para o câncer com o objetivo de aumentar sua eficiência nos tumores e diminuir sintomas em outras partes do corpo.



Por tanto, peço aos exímios senhores(as) Deputados Federais para aprovar essa lei, que na qual tem o intuito de colaborar para o crescimento do Brasil em vários setores, como Tecnologia da Informação, Medicina, Infraestrutura, Etc...




Brasília, 15 de Janeiro de 2020
Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações zMarcosYT.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 70), APROVADO pelo seguinte resultado:

Sim  - 15

Abs. - 01

Não  - 01

[Aprovado][/Aprovado]

Atenciosamente, 
Mesa Diretora da Câmara.