[Anúncio] Modelo de Medida Provisória
Qua Jan 01, 2020 7:29 pm
MEDIDA PROVISÓRIA (número)/2020
(Resumo)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição,
adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º (Digite aqui a articulação do projeto de lei)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, _____ de _______________ de 2020
_________________________________
(Nome do autor)
Presidente da República do CNRPG.
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- [Medida Provisória] Medida Provisória n° 03/2020 - Queima de Pneus.
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