[Lei] 015/2020 Palestras educativas sobre sexualidade aos alunos do Ensino Médio

Qui Jan 02, 2020 12:08 am

Projeto de Lei Nº 015/2020

Do Sr. Deputado BoySuperMaquina PSD/SC

Os índices de jovens com gravidez precoce vem aumentando gradativamente, ano após ano, assim como o número de jovens que iniciam a vida sexual precocemente. Visando isso desenvolvi essa lei que fará com que todos os jovens consigam aprender mais sobre os riscos e problemas de uma vida sexual iniciada precocemente e que, consequentemente, diminuirá o número de crianças nascidas em meios desfavoráveis a sua criação e desenvolvimento.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art. 1º - O governo federal juntamente com os governos estaduais e municipais serão responsáveis por:
I – Ministrar palestras bimestrais sobre sexualidade, sexo, doenças sexualmente transmissíveis, meios para evitar uma gravidez, abortos precoces e clandestinos;

II – As palestras deverão obrigatórias para os alunos no Ensino Médio, podendo ser ministrado aos alunos do ensino fundamental nos 6°, 7°, 8° e 9° ano;

III – As palestras para alunos do fundamental de 6° e 7° ano deverão ser de cunho lúdico e recreativo.

Art. 2° - As palestras deverão ser ministradas por pessoas que tiverem conhecimento sobre o assunto, sendo elas: Agente de Saúde, Assistente Social, Enfermeiros e Ginecologistas;

Art. 3° - Os palestrantes deverão realizar um relatório sobre os conteúdos ministrados após a palestra, em no máximo uma semana, aos órgãos competentes;

Art. 4° - As palestras deverão conter assuntos diferentes em cada um dos bimestres;

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Com essa lei poderemos começar a conscientizar nossos jovens de maneira correta sobre os riscos e consequências que simples descuidos podem trazer as nossas vidas, além disso, o projeto aumentará o número de jovens que irão procurar meios de proteção contra a gravidez indesejada ou as doenças sexualmente transmissíveis diminuindo o número de pessoas afetadas por elas e, também, combateremos e diminuiremos o número de mulheres praticando aborto clandestinos.

Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2020

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BoySuperMaquina

Sex Jan 10, 2020 9:10 pm

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 07), APROVADO pelo seguinte resultado:

Sim - 09

Abs. - 01

Não - 00

[Aprovado][/Aprovado]

Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.

Sex Jan 10, 2020 11:21 pm

Sanção 015/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

“ PROJETO DE LEI N° 07/2020 ”

Brasília, 10 de Janeiro de 2020

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Rackam
Presidente da República do CNRPG.

Dom Jan 12, 2020 7:13 pm

PL 007/2020 CONVERTIDA EM LEI 015/2020

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