[Queixa] 016/2020 - DrLuiz10 x luis9314

Eu, excelentíssimo senhor Advogado DrDunk, por meio desta, venho representar meu cliente luis9314, réu na presente queixa.


A presente queixa suscita que, no dia 20 de Janeiro de 2020, o meu cliente luis9314 tivesse aferido crimes contra a honra objetiva (aquela que se refere a perspectiva social sobre o indivíduo), sendo estes, calúnia e difamação, apresentando o seguinte anexo como prova: 



Nele, o meu cliente inicia sua resposta a um comentário do mesmo com:

luis9314 escreveu:Olá Grande pessoa em que deve me reconhecer pelos tempos antigos que no qual me pediu 10c para votar contra tal pl, mas isso é passado.

Sustenta-se que, para o crime de difamação ocorrer, a atribuição imputada pode ou não ser um fato, o que o caracteriza é o objetivo de denegrir a honra objetiva ao propalar determinadas informações. Cabe relembrar o conceito original: 

Difamação

Art. 48° Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - advertência e / ou retratação e / ou prisão de 1 (um) a 4 (quatro) dias.

Entretanto, a atitude assumida na presente queixa não pode ser caracterizada como difamação, visto que o ato pelo qual o querelante é imputado CONSTITUI CRIME de corrupção ativa. É necessário ainda sustentar alguns dispostos no Site do Conselho Nacional de Justiça: 

Conselho Nacional de Justiça escreveu:Prevista no artigo 139 do Código Penal, a difamação consiste em imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação, EMBORA O FATO NÃO CONSTITUA CRIME, como ocorre com a calúnia. É o caso, por exemplo, de uma atriz que tem detalhes de sua vida privada exposta em uma revista. 

Diante dos dispositivos abordados, não ocorre, em nenhum momento, o crime de difamação, visto que, dentro do seu critério, o fato ofensivo não pode constituir crime, uma vez que constitui, entra exclusivamente no critério de calúnia, subtraindo a difamação.


Para que se constitua o crime de calúnia, o querelado deve, no tempo apresentado em queixa, e sustentado nas provas, imputar ao querelante uma SITUAÇÃO NA QUAL HÁ ATO CRIMINOSO, não sendo capaz de provar a sua culpabilidade.







Vale sustentar também, que o crime, embora o único com aplicabilidade penal e de modalidade exclusivamente dolosa entre os crimes contra a honra, não caracteriza grave ameaça à pessoa ou violência, mas sim danos a sua honra objetiva, aos quais são reparáveis. N

os autos do presente processo, seu procurador não vê qualquer atitude que remete a uma pena mais grave, mas sim o ajuda a entender que é uma situação ao qual é necessária uma intervenção conciliadora e reparadora para ambos, de forma a cessar o conflito não recente entre as partes, e qualquer decisão judicial equivocada pode transformar isso em uma bola de neve ainda maior.

É nítido também que ambas as partes nada ganham com esse conflito, e tanto o querelante, como o querelado, mostram-se dispostos à uma conciliação, dada as seguintes menções: 

luis9314 escreveu:Certo, eu acho que deveríamos resolver isso agora já que isso foi um grande mal entendido de minha parte e um erro meu.

DrLuiz10 escreveu:Deixaremos que o juíz federal resolva isso. Após, quando você for condenado, eu aceitarei.

 

Entende-se portanto, que: 

- O fato apresentado não constitui crime de difamação;
- O crime de calúnia elucidado nos autos do presente processo não caracteriza violência e/ou grave ameaça à pessoa;
- Não há a necessariedade de uma pena mais severa, uma vez que trata-se de um conflito pessoal antigo, e ambas as partes, em principal, o querelado, está completamente disposta a uma conciliação



Entende-se que, admitido por ambas as partes, o conflito entre ambos é antigo e possuem outros precedentes, portanto, solicita-se que: 

- O processo seja movido à segredo de justiça, visto que o mesmo apresenta conversas privativas entre as partes e seus respectivos representantes.;

- Que seja marcada uma audiência de conciliação, para que as partes se entendam e finalmente entrem em um consenso reparador, visto que o conflito entre ambos é antigo, e essa audiência pode ser importante para que os mesmos se entendam e tornem o ambiente do RPG mais confortável;

- O indeferimento parcial, desconsiderando-se o crime de difamação;

Ocorrendo a manifestação das partes envolvidas, dar-se prosseguimento para audiência.




Determino AUDIÊNCIA no presente processo no dia 03/02/2020 ás 21:00 horas, horário de Brasília.