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LadyBuguei.Ministro de Estado
- Cargo: : Ministro de Desenvolvimento Social, pelo PSD/RS
Mensagens : 9
Reputação : 0
Data de inscrição : 12/01/2020
Idade : 21
Localização : Rio Grande do Sul
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[Portaria] Portaria N° 003/2020
Seg Jan 27, 2020 1:52 pm
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Portaria N° 003/2020
Do Senhor Ministro de Desenvolvimento Social, LadyBuguei..
O Senhor Ministro de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:
Art. 1° - Determina a criação do Programa Educação para Todos, com o intuito de levar a educação a todos os cidadãos por meio de projetos sociais.
§ 1° - Estes projetos podem ser feitos por Organizações Não-Governamentais (ONGs) ou organizações voluntárias;
§ 2° - As matérias deverão seguir as normas do Ministério de Educação;
Art. 2° - Poderão ser associados a este programa, quaisquer projetos esportivos e culturais.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor 2 dias após sua publicação.
“Beneficium educationem nemini est denegandi”
Senhor Ministro LadyBuguei..
Ministério de Desenvolvimento Social
Brasília, 27 de Janeiro de 2020
- [Portaria] 018/2020 Revoga a Portaria N° 006/2020 do então Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações - MECT
- [Portaria] 021/2020 Revoga a Portaria N° 013/2020, do então Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações - MECT
- [Portaria] 006/2020 Revoga Portaria n°005, de 17 de janeiro de 2020. "Construção da Universidade Federal de Economia e Cálculo"
- [Portaria] Portaria de N° - 013/2020 - Visa regulamentar a Lei de N° 011/2020
- [Portaria] 019/2020 Altera a Portaria N° 008/2020 - MECT
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