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.:fiori23:.
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Ministro do STF
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Cargo: : Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Mensagens : 63
Reputação : 0
Data de inscrição : 21/12/2019
19012020
Torno publico o resultado da segunda fase do 1º Concurso para Juiz Federal do CNRPG: 

LuizGustavoADVO - Nota - 41,5 pontos. - REPROVADO. 
Marcelo0673 - Nota - 95,5 - APROVADO. 
Guguinhohop - Nota - 00 (não compareceu) - REPROVADO.
SnowBlazer - Nota - 45,6 - REPROVADO. 
Elias - Nota - 54,2 - APROVADO.



GABARITO:

1)      Estruturação da sentença:
- Relatório e fundamentação: 7 pontos.
- Dispositivo contendo absolvição e a improcedência da inicial: 7 pontos.
- Cabeçalho, data e assinatura de Juiz Federal: 1 ponto.
 
2)      Teses Jurídicas e respectiva pontuação:
- Afastar a inépcia da inicial (2,5 pontos), menção ao art. 41 do Código de Processo Penal (5 pontos).
- Afastar a alegação de que o silêncio importa em confissão (2,5 pontos), menção ao art. 186, p.u. do CPP OU ao princípio do nemu tenetur se detegere [vedação a autoincriminação](5 pontos).
- Absolvição pelo crime de calúnia (5 pontos), argumentar acerca da atipicidade ante a ausência dos pressupostos do crime, uma vez que não basta simplesmente ser uma afirmação vaga sem nenhuma descrição do fato criminoso como na presente hipótese, vez que chamar alguém de assassino ou corrupto não configura o crime de calúnia (10 pontos).
- Absolvição pelo crime de difamação (5 pontos), argumentar acerca da atipicidade ante a ausência de FATO preciso e determinado OU ausência do conhecimento de terceiros acerca do fato, pois o que é protegido pela lei penal é a reputação do ofendido ( 10 pontos).
- Absolvição pelo crime de injúria (10 pontos), menção à retorsão imediata, OU menção ao exercício regular do direito (segundo Bitencourt) OU injúria recíproca OU injúria provocada pela vítima (15 pontos).


Última edição por .:fiori23:. em Dom Jan 19, 2020 1:07 am, editado 1 vez(es) (Motivo da edição : ajuste.)
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