[Portaria] Portaria de N° - 011/2020 - Determina a construção do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

O Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:

Art. 1° - Determina a Criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Art. 2° - O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas tem como objetivo:

I - Realizar pesquisa básica em Física e desenvolver suas aplicações, atuando como instituto nacional de Física do MECCTC e polo de investigação científica e formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico.

Art. 3° - As construções serão feitas nos seguintes termos:

I  -  O processo licitatório 011/2020 determina que, as obras serão feitas pela Grupo Moura's Engenharia S.A;

           II - O valor total das obras foram avaliados em parceria com o Governo Estadual e Municipal como sendo R$1,000,000,00 sendo o limite do pagamento em 4 anos.