[EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
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- :capeelliMinistro de Estado
- Cargo: : Ministro da Economia, Líder de Governo
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[EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 3:54 pm
EMENDA CONST. N°001/2020 Gabinete do Deputado Federal :capeelli |
Altera o art. 206 da Constituição da República, para assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas. A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1°. O art. 206 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°. Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Em 2017 o Superior Tribunal Federal permitiu que universidades públicas pudessem cobrar mensalidades nos cursos de pós-graduação, conhecido também como especialização, o que é um absurdo e para corrigir esse absurdo proponho que fique gratuito pois não se faz sentido uma universidade PÚBLICA cobrar por um curso. |
Brasília, 6 de janeiro de 2019. VITOR CAPELLI |
- DrLuiz10Deputado Federal
- Cargo: : Um ex-membro do CNRPG. 2ª - 4ª Temporada.
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 4:41 pm
Eu, DrLuiz10, presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição N° 004/2020, de autoria do Sr. Deputado Federal Vitor Capelli.
Faço por meio deste e cumpra-se.
Faço por meio deste e cumpra-se.
- falapDeputado Federal
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 6:19 pm
Eu, falap, Deputado Federal do Partido Social Democrático (PSD-55) assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
Faço por meio deste e cumpra-se.
Faço por meio deste e cumpra-se.
- Guga-MirandaDeputado Federal
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 6:23 pm
Eu, Deputado Federal Guga-miranda, concordo, ratifico e subscrevo a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do senhor Dep.capelli. A luta por uma educação pública, livre, gratuita e eficiente é o nosso foco!
Atenciosamente,
Deputado Federal Guga-miranda.
- HiquemiauDeputado Federal
- Cargo: : Deputado
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 8:09 pm
Eu, Hiquemiau, deputado federal pelo MBL, assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
- rockleeneji2.0Presidência da República
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 8:15 pm
Eu, deputado federal rockleeneji, assino esta Proposta de Emenda à Constituição N°. 004/2020 de autoria do deputado federal Cappeli.
Brasília, 4 de janeiro de 2020.
rockleeneji2.0
- Gabriel.SalviiMinistro do STF
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Seg Jan 06, 2020 11:15 pm
CONGRESSO NACIONAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO GABRIEL.SALVII
O Sr. Deputado Gabriel.Salvii faz saber à Secretária da Câmara dos Deputados, que, leu
apoia e assina a tramitação da PEC 06/2020
BRASÍLIA, 06/01/2020
GABRIEL.SALVII
Assinatura
- RackamDeputado Federal
- Cargo: : Deputado Federal
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 12:21 pm
Eu, Rackam, Deputado Federal do Partido Social Democrático (PSD-55) assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
Faço por meio deste e cumpra-se.
Faço por meio deste e cumpra-se.
- -.Deesejado.-Presidência da República
- Cargo: : Presidente da República
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 12:33 pm
Eu, -.Deesejado.-, Deputado Federal do Partido Social Democrático (PSD-55) assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
Faço por meio deste e cumpra-se.
Faço por meio deste e cumpra-se.
- jvkatonaDeputado Federal
- Cargo: : Deputado-Federal
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 12:35 pm
Eu, Jvkatona, Deputado Federal do Partido Social Democratico (PSD-55) assino e ratifico a PEC N°004/2020 do Deputado Capelli
07/01/2020
07/01/2020
- zRussitoMinistério Público
- Cargo: : Ministro do Supremo Tribunal Federal & Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 12:36 pm
Eu, zRussito, Presidente Nacional do Partido da Grande Família Brasileira, assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
Faço por meio deste e cumpra-se.
Faço por meio deste e cumpra-se.
- OViciadoEmJogarChanceller
- Cargo: : Dep. Federa, L. do PCdoB, Chanceller
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 12:37 pm
Eu, deputado federal OViciadoEmJogar, faço saber à secretaria da Câmara dos Deputados que assino esta Proposta de Emenda à Constituição N°. 004/2020 de autoria do deputado federal Cappeli.
Brasília, 6 de janeiro de 2020.
"Por um mundo melhor, use a esquerda em sua vida"
OViciadoEmJogar.
- .:armand:.Ministro do STF
- Cargo: : Ministro do STF e Pres. do TSE
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 1:02 pm
- Jhulio.DPHAdministração
- Cargo: : Procurador-Geral da República, Ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Chanceller, Fundador do PCdoB, Ex-Ministro da Educação, Jornalista, Advogado e Auxiliar Administrativo
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 1:18 pm
Eu, Deputado Federal, Chanceller e Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil assino esta Proposta de Emenda à Constituição, me comprometendo a apoiá-la na câmara.
Brasília, 07 de Janeiro de 2020
- .:fiori23:.Ministro do STF
- Cargo: : Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 2:48 pm
Comunico à mesa diretora da Câmara dos Deputados que, na qualidade de Deputado Federal da União Democrática Nacional (UDN-47) assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
.:fiori23:.
Chanceler e Advogado.
- HatcanMinistro de Estado
- Cargo: : » Vice Presidente da Mesa Diretora, Fundador do PRONA & Presidente da UDN »
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Localização : Minas Gerais
Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Ter Jan 07, 2020 3:46 pm
Eu, Hatcan, Deputado Federal e Líder da União Democrática Nacional (UDN-47) assino esta Proposta de Emenda à Constituição, me comprometendo a apoiá-la na câmara.
Brasília, 07 de Janeiro de 2020
Hatcan
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- Connell2015ClAdministração
- Cargo: : Administrador
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Qua Jan 08, 2020 12:17 pm
Eu, Connell2015Cl, Deputado Federal assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Deputado Federal Capelli.
- :..P3dr0..:Advogado
- Cargo: : Deputado & Advogado
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Qua Jan 08, 2020 3:06 pm
O Sr. Deputado Federal :..P3dr0..: pelo PSDB de São paulo faz saber à Mesa diretora da Câmara dos Deputados, que, leu
apoia e assina a tramitação da PEC 04/2020
Brasília 08 de janeiro de 2020
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- Peter.PlogevDeputado Federal
- Cargo: : Deputado Federal
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Qua Jan 08, 2020 6:45 pm
Eu, Peter.Plogev, Deputado Federal do Partido Trabalhista Brasileiro, assino e ratifico a PEC N° 004/2020 do Deputado Federal Capelli.
Brasília, 08 de Janeiro de 2020
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Deputado Federal
- ja:ck.banDeputado Federal
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Re: [EC] 001/2020 — Assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.
Qua Jan 08, 2020 6:51 pm
Eu, ja:ck.ban, Vice-Presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT-12) assino e ratifico a Proposta de Emenda a Constituição Nº004/2020, de autoria do Sr.Deputado Federal Vitor Capelli.
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