[Lei] 019/2020 Visa aumentar o acesso à cultura nas regiões Norte e Nordeste do país

Do Sr Deputado Federal Rafacezar19 PSD/MG

Emenda: Visa ampliar o acesso a cultura nas regiões onde o acesso é pequeno ou nenhum

Art 1° Amplia o acesso a cultura nas regiões Norte e Nordeste do país ou em áreas em todo território nacional onde o acesso é pequeno e restrito ou limitado

Art 2° A ampliação desse acesso pode ser feito através de projetos culturais (pagos e/ou gratuitos) criados pelo Governo Federal ou por instituições de cultura privadas, construção de teatros, cinemas, etc

Art 3° Esse projeto de lei entra em vigor em dois meses após sua data de publicação

Segundo o IBGE, a diferença de acesso à cultura está relacionado à cor e religião. Após uma pesquisa realizada pelo IBGE, no Sul e Sudeste, onde a maioria da população é branca, há maior concentração de bens culturais, ao contrário no Norte e Nordeste, onde a maior parte da população nessas regiões são pardas e negras. Exemplo disso está no acesso às salas de cinema: Enquanto 44% dos negros e pardos moravam em municípios sem cinema, esse número em relação aos brancos era de 34,8%. Esse projeto visa diminuir essa estatística e fazer com que mais parte da população tenha acesso à nossa cultura e assim refletir positivamente e indiretamente ou diretamente em vários outras áreas e/ou setores de nosso país

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 44), APROVADO pelo seguinte resultado:

Sim  - 07

Abs. - 01

Não  - 03

[Aprovado][/Aprovado]

Atenciosamente, 
Mesa Diretora da Câmara.