[Lei] 006/2020

Dom Jan 05, 2020 1:16 pm

Lei Nº 006/2020

Do Sr. Deputado BlockBall (PATRI/DF)

Projeto de Lei que concede autorização para os militares das forças armadas o porte de arma de fogo em serviço ativo ou em inatividade.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art. 1º São direitos dos militares:

a) O porte de arma quando praça ou graduados, Cabo, Sargento, Subtenente ou Suboficial em serviço ativo ou em inatividade

b) O porte de arma, para as restante praças, com as restrições impostas pela respectiva Força Armadas;

Art. 2º A responsabilidade e zelo pelo banco de dados das armas ficará por conta do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Militares das Forças Armadas são cada vez mais utilizados em ações de combate ao crime nos grandes centros urbanos. Portanto, são cada vez mais vistos como inimigos da marginalidade. Por isso consideram imprescindível que, diante dos seguidos treinamentos e de toda uma vida manuseando armamento na caserna, aqueles que desejem tenham a autorização para o porte concedida de forma automática, assim como é feito em relação à oficialidade.

Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2020

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BlockBall

Seg Jan 06, 2020 11:31 pm

Resultado:

Texto base APROVADO por 11 Votos SIM contra 0 votos NÃO. 01 dos senhores e senhoras deputados absteve-se.

.:fiori23:.

Chanceler

Sex Jan 10, 2020 10:23 am

Sanção 07/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

“ Projeto de Lei Nº 016/2020 ”

Brasília,10 de Janeiro de 2020

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Rackam
Presidente da República do CNRPG.

Sex Jan 10, 2020 3:20 pm

PL 016/2020 CONVERTIDA EM LEI 006/2020

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