[Lei] 008/2020 - Revogação de títulos eleitorais de não membros do Simulador.

Dom Jan 05, 2020 5:50 pm

LEI N°008/2019

(Do Sr. Connell2015Cl)

Sem Partido / Bahia

Ementa: Altera o Código Eleitoral para que se revogue o título de eleitor

de membros que não estejam mais no CNRPG.

Art. 1º O Art. 25º do Código Eleitoral passará a vigorar com a seguinte redação

" Art. 25º Serão cassados todos os títulos de usuários que forem:

[...]

IV - removidos ou se retirarem do Simulador Politico e / ou do Grupo de Deputados.

§ 1º No caso dos incisos II e IV, quando o membro voltar ao RPG ele precisará solicitar a reativação ao Tribunal Superior Eleitoral.

§ 2º Em casos de reativação, o membro precisará ter ao menos 3 dias como jogador do CNRPG para fazer a solicitação. "

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O nosso código eleitoral dispõe que somente membros do CNRPG portadores de título de eleitor poderão votar.

"Art. 4º São eleitores os membros do CNRPG que se alistarem na forma da lei."

Logo, quando um membro saí do CNRPG ele perde imediatamente o seu direito a voto. Visto isso, não tem porque o membro continuar com o seu título de eleitor ativo, sendo que não poderá exercer o direito ao sufrágio.

Em casos que o jogador volte ao CNRPG, ele poderá solicitar a sua reativação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o § 2º, os membros que voltarem ao RPG, precisariam cumprir os dias mínimos que a lei impõe para poder solicitar a reativação. Isso acabaria combatendo possíveis membros que participem do CNRPG apenas para votar nas eleições.

O direito ao sufrágio no CNRPG é muito importante. Através dele é que iremos decidir o futuro de nosso país e do nosso poder legislativo. O jogador precisa ter um pouco de vivência do simulador antes de exercer o direito a voto.

Brasília, 05 de Janeiro de 2020.

Connell2015Cl, Deputado Federal.

Qui Jan 09, 2020 9:55 pm

CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 017), APROVADO pelo seguinte resultado:

Sim -12

Abs. - 00

Não - 00

[Aprovado][/Aprovado]

Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.

Sex Jan 10, 2020 10:27 am

[Lei] 008/2020 - Revogação de títulos eleitorais de não membros do Simulador. Image

Sanção 09/2020

Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

“ PROJETO DE LEI N°017/2019 ”

Brasília, 10 de Janeiro de 2020

_________________________________
Rackam
Presidente da República do CNRPG.

Sex Jan 10, 2020 3:20 pm

PL 017/2020 CONVERTIDA EM LEI 008/2020

[Lei] 008/2020 - Revogação de títulos eleitorais de não membros do Simulador.

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