[PL] 042/2020 Reajuste Salarial Federal

Do Sr. Deputado BrunoBortoluzzo (DEM/RJ)

Reajusta salários e benefícios dos membros dos Três Poderes.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O salário dos seguintes servidores passa a vigorar:

I - Deputados Federais: de R$ 33.763,00 para R$ 17.763,00;

II - Senadores: de R$ 26.723,13 para R$ 18.723,10;

III - Ministros de Estado: de R$ 30.934,70 para R$ 16.934,70;

IV - Presidente da República: de R$ 30.934,70 para R$ 16.934,70;

V - Ministros do Supremo Tribunal Federal: de R$ 39.200,00 para R$ 16.934,70;

VI - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral: de R$ 56.400,00 para 17.763,00.

Art. 2º Os benefícios mensais inerentes aos cargos passam a vigorar:

I - Auxílio-moradia: de R$ 4.300,00 para R$ 4.200,00;

II - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar: de R$ 30.000,00 a 45.000,00 para R$ 15.000,00 a R$ 30.000,00;

III - Verba para contratação: de R$ 97.000,00 para R$ 35.000,00;

IV - Despesas com saúde: teto de R$ 2.000,00.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Muito se gasta com as despesas dos altos membros dos Três Poderes. Com essa proposição legislativa poderemos diminuir um pouco da disparidade da renda brasileira, poupando assim, um fardo à população e aos cofres públicos.

Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2020.