[Portaria] Administrativa 003/2020 - Altera o Estatuto da OAH

PORTARIA ADMINISTRATIVA 003/2019

Altera o Estatuto da OAH

O Conselho Administrativo, por meio do Art. 23 do

Estatuto da OAH vem modificar o Estatuto da Ordem.

Art. 1º O Art. 12º passará a ter a seguinte redação:

Art. 12º O Conselho da OAH é exercido pelos membros eleitos dentre os advogados do CNRPG.

~~§ 1º No início do RPG a Administração irá nomear um conselho temporário;~~

§ 2º O processo de eleição será realizado no fórum, na área da Ordem;

~~§ 3º Após um mês de RPG será realizada uma postagem para membros que desejam se candidatar ao conselho;~~

§ 3º Na época de eleição será realizada uma postagem para membros que desejam se candidatar ao conselho;

§ 4º O prazo de inscrição será de 48 horas;

~~§ 5º Passado a inscrição, inicia-se votação aberta no fórum, onde somente os Advogados poderão votar;~~

§ 5º Passado a inscrição, inicia-se votação fechada em formulário disponibilizado pela Administração, onde somente os Advogados poderão votar;

§ 6º Poderão ser eleito até 3 conselheiros;

§ 7º Os membros mais votados serão os considerados eleitos;

§ 8º O mandato dos conselheiros é de seis semanas;

§ 9º O Presidente da Ordem será decidido entre os membros do Conselho;

§ 10º O mandato do Presidente da Ordem é de 3 semanas;

Art. 2º Está portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Atenciosamente,

Conselho Administrativo do CNRPG.

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