[PL] Projeto de Lei Nº 059/2020: Universalização do Direito a Educação.

Ter Jan 14, 2020 11:29 am

Projeto de Lei 059/2020

Joseph.Bonham PC do B/MG

Ementa: A fim de garantir o acesso a educação a todos os Brasileiros e Brasileira de todo o país deficientes ou sem condições de arcar com os custos.

Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º As escolas públicas e particulares de todo o país tem de disponibilizar o mínimo de um volume de cada livro didático em linguagem braile para os alunos cegos, caso um esteja matriculado ou a opção deixar disponível para o caso.

Art. 2º Os alunos autistas não serão vexados ou descriminados por sua condição nas escolas seja por seus professores, diretores, colegas ou qualquer outro funcionário e colaborador escolar.

§ 1º Os alunos autistas não poderão ser obrigados a realizar tarefas e atividade escolares, que a sua condição o impossibilite totalmente.

§ 2º As instituições de ensino em parceria com as prefeituras municipais, disponibilizarão atendimento psicológico e social aos alunos autistas ou aqueles que apresentem a condição mas não forem diagnosticados caso estes e seus país aceitem.

Art. 3º As escola particulares e públicas sob hipótese nenhuma ficam absolutamente proibidas de cobrar dos alunos o preço dos livros didáticos, devendo estas instituições arcar com os gastos.

Parágrafo Único: A literatura nacional cobrada pelas escolas de todo o país deverá ser disponibilizada por meios eletrônicos (PDF ou outros) e também de porcentagem mínima disponibilizada pela bibliotecas escolares.

Art. 4º Esta lei entra em vigor 30 dia depois de sua publicação.

Justificação: Afim de perpetuar o mínimo de educação para os Brasileiros, colocando em prática o direito constitucional a educação para todos sejam deficientes ou não, de renda grande ou não.

Joseph.Bonham

14/01/2020

Ter Jan 14, 2020 4:33 pm

[PL] Projeto de Lei Nº 059/2020: Universalização do Direito a Educação. Brasze10

GABINETE

do Exmo. sr. Ministro da Educação, cultura, ciência, tecnologia e comunicações zMarcosYT.

Olá, companheiro.

Vi sua PL, parabéns pela ideia, porém vi algumas contradições e também alguns erros que na minha opinião, alguns artigos ficaram incompreensíveis.

Sugiro ao senhor Deputado Federal, alteração do Artigo 1°.

O artigo 2°

"Art. 2º Os alunos autistas não serão vexados ou descriminados por sua condição nas escolas seja por seus professores, diretores, colegas ou qualquer outro funcionário e colaborador escolar. "

Poderia ser alterado também, pois sabemos que qualquer ato de discriminação a pessoas deficientes (Autistas) é crime. Acho que o artigo foge do contexto.

Parabéns pela PL, Deputado.

Gabinete do Ministro da Educação, cultura, ciência, tecnologia e comunicações, 14 de Janeiro de 2020.

[PL] Projeto de Lei Nº 059/2020: Universalização do Direito a Educação.

[PL] Projeto de Lei Nº 059/2020: Universalização do Direito a Educação.

Re: [PL] Projeto de Lei Nº 059/2020: Universalização do Direito a Educação.