[Requerimento] Emenda Parlamentar 002/2020

Qui Jan 16, 2020 3:12 pm

EMENDA PARLAMENTAR 002/2020

Autor da Emenda: MogoAcaha

Modalidade da Emenda: Coletiva

Área do Governo: Ministério do Meio Ambiente
Esfera orçamentaria: Meio Ambiente e Proteção aos Animais

Localidade a ser beneficiada: Território Nacional
Tipo de Emenda: Custeio/Apropriação
Valor: R$ 25.000.000 (Vinte e cinco milhões de reais)

Ação: A verba será utilizada para a garantia da plena execução da portaria 002, que dispõe sobre o manuseio de artefatos pirotécnicos de estampido em áreas urbanas.

Da aplicação: A verba será aplicada para sustento da equipe de fiscalização da Polícia Civil, que monitora a portaria, e custos de manutenção.

Justificativa: Esta emenda parlamentar está sendo solicitada por mim, para a execução da portaria 002/2020, que dispõe sobre o manuseio de fogos de artifício, que afeta a saúde de crianças, idosos, animais e pessoas com autismo. Esta emenda parlamentar se torna necessária pois as despesas do projeto são grandes e pode ser necessário realocar verba pública.

Brasília, 16 de Janeiro de 2020

MogoAcaha

Ministro do Meio Ambiente

Qui Jan 16, 2020 5:44 pm

O Presidente da República -.Deesejado.- CONCEDE a Emenda Parlamentar 002/2020.

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