[PEC] Proposta de Emenda à Constituição Nº 08/2020

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:

Art. 1º - O art. 150, inc. VI da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:


Art. 150. - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
c) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
d) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013)

Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua
publicação.


É hora de acabarmos imediatamente com a mamata que grandes templos religiosos possuem, sendo isentos de impostos e mesmo assim ganhando diversas doações de seus fiéis que muitas vezes formam valores milionários ao templo. Infelizmente enquanto as entidades religiosas estão lucrando aos montes, quem está sustentando-as é o povo brasileiro, no pagamento dos impostos, e QUE MUITAS VEZES NEM SEGUE TAL RELIGIÃO, mas infelizmente, mesmo assim, é OBRIGADO a sustentá-la indiretamente. Não é justo com o povo brasileiro, que continue pagando ALTÍSSIMOS IMPOSTOS, para sustentar (indiretamente) algo que ele nem ao menos acredita. É necessário que mudemos isso de imediato, mesmo que sejamos ou não religiosos, acima de tudo, somos do povo, somos brasileiros, e devemos pensar no melhor para a nação.

Eu, o sr. Deputado Federal isaacnolasco. , Venho por meio desta comunicar o minha leitura e conhecimento sobre a PEC N° 08/2020 , assinando e apoiando a mesma.

Eu, o sr. Deputado Federal rockleeneji , venho por meio desta comunicar o minha leitura e conhecimento sobre a PEC N° 08/2020 , assinando e apoiando a mesma.

Eu, o sr. Deputado Federal jcesargamer, Venho por meio desta comunicar o minha leitura e conhecimento sobre a PEC N° 08/2020 , assinando e apoiando a mesma.

Eu, Deputado Federal, Remlly, venho por meio desta comunicar o minha leitura e conhecimento sobre a PEC N° 08/2020, assinando e apoiando a mesma.

Eu, o Sr. Deputado Federal Russito Lombroso, por meio deste venho declarar total apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 008/2020, projeto mediante leitura prévia.




Atenciosamente,

Dr. Russito Lombroso

Eu, Deputado Federal BoySuperMaquina, venho a público anunciar que estou totalmente de acordo com a proposta da PEC, dessa forma assino a mesma.

Eu, Deputado Federal, Rafacezar19, assino e estou de acordo com o projeto proposto

 




Datado no dia 10/01/2020, após leitura da PEC 08 do Presidente Interino da República Federativa do Brasil, por meio deste venho declarar total apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 008/2020, projeto mediante leitura prévia. após concordar com tudo esclarecido na mesma pela vossa excelência eu assino está exatamente ás 15h e 18min.


Ass: Presidente Interino da Câmara dos Deputados.

Eu, o sr. Deputado Federal MogoAcaha , venho por meio desta comunicar o minha leitura e conhecimento sobre a PEC N° 08/2020 , assinando e apoiando a mesma.

Eu, Hatcan, Assino essa PEC seguindo a obrigatoriedade como Líder do Governo.

 
 

Eu, Deputado Federal, kevinlord4569, venho por meio desta comunicar o minha leitura e conhecimento sobre a PEC N° 08/2020, assinando e apoiando a mesma.

Eu, Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro DrLuiz10, faço saber que li e assino a PEC 008/2020.

DrLuiz10