[Queixa] 018/2020 - Nicollas436 x -Kopesh

Qua Jan 22, 2020 5:39 pm

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRASÍLIA

22 de Janeiro 2020

Impetrante: Advogado Connell2015Cl, representando o senhor Deputado Federal Nicollas436

Acusado(s): Deputado Federal -Kopesh

I DA AÇÃO

Eu, Excelentíssimo(a) Advogado Connell2015Cl, venho impetrar uma denúncia contra o(a)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado Federal -Kopesh, pelos fatos certificados abaixo:

II DOS FATOS

No dia 14 de Janeiro de 2020 o senhor Kopesh cometeu os crimes de calúnia e difamação contra o

Presidente da Sessão, o Secretário da Câmara Nicollas436.

Em um dos prints o mesmo diz:

" O Presidente acaba de me chamar de macaco pidão no sussurro"

Nesse ponto, observa-se claramente que ele imputa ao meu cliente falsamente, fato definido como crime,

e ao mesmo tempo tenta imputar algo ofensivo a reputação do Nicollas, o taxando como racista.

Em nenhum momento o mesmo apresentou prints que comprovassem a veracidade de tais acusações.

Provas:

https://i.servimg.com/u/f43/19/94/67/13/print110.jpg

https://i.servimg.com/u/f43/19/94/67/13/print210.jpg

No dia 16 de Janeiro de 2020 o mesmo volta a atacar o meu cliente, se referindo a ele como "Secretário

laranja e sem preparo". Entende-se que a parte do "sem preparo" se trata de opinião do mesmo e é assegurado

pelo direito a livre expressão. Porém a parte em que ele se dirige ao meu cliente como "laranja" busca ofender

a reputação do senhor Nicollas.

Provas:

https://i.servimg.com/u/f43/19/94/67/13/print510.jpg

III ENTENDIMENTO

Diz o Código Penal:

Calúnia

Art. 47º Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - advertência e / ou retratação e / ou prisão de 1 (um) a 4 (quatro) dias.

§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Difamação

Art. 48º Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - advertência e / ou retratação e / ou prisão de 1 (um) a 4 (quatro) dias.

IV CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, requer:

a) Recebimento da ação;
b) Condenação do Deputado -Kopesh pelos crimes cometidos.

Brasília, 22 de Janeiro de 2020
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Connell2015Cl
Advogado