[PL] 019/2020 - Dispõe sobre benefícios governamentais e suas atribuições

Seg Jan 06, 2020 8:37 pm

Projeto de Lei Nº 019/2020

Do Sr. Deputado DrDunk/PSB BAHIA

Projeto de Lei que dispõe sobre a redução de benefícios parlamentares, judiciários e de atribuição executiva, e da restrição de seu alcance diante do custo de vida dos mesmos.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art. 1º Atividade Parlamentar :

I - Das reduções:

a) Reduz-se a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) ao valor de : de R$ 45612,53 (quarenta e cinco mil seissentos e doze reais e cinquenta e três centavos) -a R$ 3000 (quatro mil reais);

b) Reduz-se a Verba Contratual ao valor de : de RS106886 (cento e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais) á R$ 20000(vinte mil reais);

II - Do alcance:

a) Subtraído o alcance da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) apenas á: Reformas de gabinete, aquisição de materiais, contas de gabinete, pesquisas e serviços de segurança.

III - Das extinções:

a) Extintas todas as formas de auxílio manifestadas previamente como benefício parlamentar, incluso auxílio-moradia, auxílio-paletó, auxílio-creche, auxílio-alimentação e veículo governamental;

b) Extintas todas as formas de ajuda de custo;

Art. 2º Atividade Judiciária:

I - Das reduções:

a) Reduz-se o teto salarial de membros dos diversos tribunais de atribuição nacional ao valor de: 25% da atual margem;

II - Das extinções:

a) Extintas qualquer forma de benefício auxiliar previamente previstas como parte da remuneração de magistrados, incluso auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-livro, auxílio-alimentação, auxílio-paletó e estudo remunerado;

b) Extinto o benefício do carro oficial;

Observação:. Não fora feita reduções de alcance, dado o fato que todos os benefícios auxiliares foram extintos.

Art 3° Atividade Executiva:

I - Das reduções:

a) Reduz-se o teto salarial de membros componentes do poder Executivo ao valor de: 25$ da atual margem;

II - Das extinções:

a) Extintas qualquer forma de benefício auxiliar previamente previstas como parte da remuneração de componentes do executivo, incluso auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-creche, auxílio-paletó e carro oficial.

Observação:. Não fora feita reduções de alcance, dado o fato que todos os benefícios auxiliares foram extintos.

JUSTIFICAÇÃO

Projeto que prevê a redução de gastos perpetrados sobre os três poderes, o projeto em questão prevê uma gigantesca economia que superará até 3 bilhões de reais por ano, um dos principais benefícios será a melhor utilização dos impostos, dado o fato que liberará uma margem ainda maior de investimento em setores deficitários como saúde, segurança e educação, uma vez que todos os benefícios auxiliares são extintos, e salários são cortados em sua absoluta maioria.

Sala das Sessões, 06 de Janeiro de 2020

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Dr. Dunk, Chanceller e Advogado.

Sáb Jan 18, 2020 1:18 pm

Solicito arquivamento.

Sáb Jan 18, 2020 1:39 pm

PROJETOS ARQUIVADOS:

DECISÃO

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre o arquivamento

do (PROJETO DE LEI 19), pelo seguinte motivo:

- (O mesmo pediu arquivamento. SEM MAIS)

[Arquivado][/Arquivado]

Atenciosamente,

Mesa Diretora da Câmara.

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