[PL] Projeto de Lei N° 039/2020 - Criação do programa Brasil sem Fome

O congresso nacional decreta:


Art.1° - Implementa nas cidades do Brasil o Programa Brasil sem Fome.


Art. 2° - Os recursos doados pelo governo federal as famílias serão:

I - Cestas Básicas
II - Panelas 
III - Fogões


Art. 3° - A lei também se aplica a famílias cadastradas ao Bolsa Família.

Art. 4° - Para receber o benefício, a família deve cumprir com os requisitos:
I - Renda familiar máxima de 150 reais;
II - Ter, no mínimo, 1 filho;
III - Fazer o cadastro, regulamentado por um edital do Ministério do Desenvolvimento Social, tendo seu recadastramento a cada 1 ano.


Art. 5° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

O Brasil precisa olhar para as famílias mais necessitadas, com baixa renda e crises de fome/higiene. A proposta da Lei é o combate a fome nas famílias mais necessitadas. 


Brasília, 09 de Janeiro de 2020.
zMarcosYT, Deputado Federal.