[PL] Projeto de Lei de N° 134/2020 - Criação de abrigos para animais de rua

Da Srª Deputada alana.roberta. (PT/PE)

Criação de abrigos para animais de rua em cidades de no mínimo 100 mil habitantes

O Congresso Nacional do Habbo decreta: 

Art. 1º Será criado em cidades de no mínimo 100 mil habitantes, abrigos para animais de rua;

Art. 2º Os abrigos contarão com clinicas para castração, cirurgias e demais necessidades do animal. Também contarão com áreas de lazer e fisioterapia;

Art. 3° Os abrigos disponibilizarão todas as vacinas necessárias para o animal;

Art 4° De 3 em 3 meses haverá feira de adoção para esses animais, contendo também palestras com profissionais da área de veterinária para esclarecer dúvidas da população e também conscientizá-los;

Art. 5° Os abrigos contarão com a ajuda dos seguintes profissionais:

I - Médicos veterinários;

II - Estagiários de medicina veterinária de Universidades conceituadas no MEC;

III - Tosadores de animais de pequeno, médio e grande porte;

Art 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação;

Diariamente vemos animais de rua abandonados e sem nenhum cuidado em nossas cidades, além de correrem riscos de vida também ameaçam a população com riscos de doenças que são transmitidas de animais para os humanos, um exemplo disso é a raiva. O PL tem como objetivo resgatar esses animais de rua e dar para eles o melhor cuidado e um abrigo futuro, pois são seres que sentem frio, fome, sede e tem sentimentos igual a nós seres humanos.

Sala de Sessões, 31 de Janeiro de 2020

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alana.roberta.