[PL] Projeto de Lei N° 058/2020 - Impõe a Governos Estaduais escolas técnicas para áreas quilombolas e indígenas

Dom Jan 12, 2020 7:30 pm

PROJETO DE LEI Nº 058, DE 12 DE JANEIRO DE 2020

do Exmo. sr. Deputado Federal e Líder do MBL zMarcosYT

Ementa: Impõe a Governos Estaduais escolas técnicas para áreas quilombolas e indígenas

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° - Impõe a Governos Estaduais fornecer escolas técnicas para áreas quilombolas e indígenas.

Art. 2° - É de responsabilidade do Governo Estadual:

I - Fornecer Transporte
II - Fornecer material

Art. 3° - É de responsabilidade do Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia:

I - Favorecer escola com equipamentos tecnológicos a partir da Lei N° 012/2020
II - Favorecer infraestrutura digna

Art. 4° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICATIVA

Cabe ao estado favorecer educação recíproca a cidades grandes para pessoas de regiões quilombolas e indígenas. Está lei também tem o intuito de favorecer mais educação a pessoas em áreas quilombolas e indígenas, formando assim novos líderes para o futuro do Brasil.

Brasília, 12 de Janeiro de 2020
zMarcosYT, Deputado Federal e Líder do MBL na Câmara.

Seg Jan 13, 2020 10:40 pm

PROJETOS REPROVADOS:

Resultado:

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do (PROJETO DE LEI 058), REPROVADO pelo seguinte resultado:

Sim - 07

Abs. - 05

Não - 08

[Reprovado][/Reprovado]

Atenciosamente,

Mesa Diretora da Câmara.

[PL] Projeto de Lei N° 058/2020 - Impõe a Governos Estaduais escolas técnicas para áreas quilombolas e indígenas