[PER] 07/2020

Seg Jan 13, 2020 5:09 pm

Proposta de Emenda ao Regimento Nº _07_/2020

Do Sr. Deputado (Nicollas436/(UDN/SP)

Ementa: Visa aumentar as cargas horárias dos deputados

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos termos do § 1º,do Art 02º do Regimento Interno da

Câmara, promulgam a seguinte emenda ao texto regimental:

Art. 1º O art. 02 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado passa a vigorar acrescido do seguinte texto:

´´Artigo 2 A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:

I - ordinárias, de segunda à sexta-feira às 15 horas pelo horário de Brasília;

II - extraordinárias, quando, com este caráter, for convocado o Congresso Nacional

.

§ 1º Quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados somente deliberará sobre a matéria objeto da convocação.

§ 2º O quorum mínimo para sessões ordinárias deliberativa são de 8 Deputados, não contando os membros da Mesa Diretora.``

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º Esta Emenda ao Regimento Interno entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

((Caros Deputados, é fato que todos já estão acostumados com o horário as 19:30. Pois bem, estou alterando o horário por conta de vários motivos, entre eles:

-Começa tarde, assim pode prejudicar apresentar outras PL´S

-Quem é de Portugal, também sofre, pois se a sessão acaba por exemplo as 23 horas, lá em Portugal é 3 horas da manhã

-Quem tem menos de 15 anos e os pais não deixam ficar no computador por elevadas horas. Sobre ter aos sábados também é por conta do excesso de PL´S entre outros fatores

Agora o fato de eu aumentar 3 Deputados (De 5 para) é por conta de ter crescido o CNRPG, então não podemos reger uma sessão com apena 5 Deputados. Concordo que 8 é ainda pouco, porém já será um aumento.

Entre outras, então peço encarecidamente que votem favor do projeto, ajuda o CNRPG, ajuda aos próprios Deputados e ajuda a todos. Agradeço )

Sala das Sessões, 13 de Janeiro de 2020

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(Nicollas)