[Mandado de Segurança] 002/2020

   Excelentíssimo(a) Senhor(a) Magistrado(a), eu, Elias2116, venho, respeitosamente, perante sua excelência, impetrar o presente




OBS1: Onde fica escrito "ANEXO X", corresponde a uma imagem salva, devendo se dirigir ao final do oficio para acessar o link




 

Com essa confusão toda, o excelentíssimo GatooDiogot não se encontra mais na presidência, cargo que havia comprado.
A questão: A Lei de Organização Partidária proíbe a venda de cargos e mesmo assim o Fundador dispôs-se a vender o cargo.






 

Despacho:




Designo como relator o Sr. Ministro Flost.

Gostaria de acrescentar nos autos a seguinte redação sobre a influência em demais partidos:


Art. 14º As nomeações precisarão ser postadas em área destinada no fórum para amplo acesso à informação.

Art. 14º-A Donos de títulos poderão passar a presidência para outros jogadores;

Art. 14º-A Donos que tenham mais de um título poderão passar a presidência de um deles ou de todos para outros jogadores;

Art. 14º-B É vedado a donos de títulos partidários a influência sobre mais de um partido.

Em análise da ação, julgo a causa madura para julgamento assim que a defesa postar manifestação, se preferir, pode apresenta-la em audiência, repasso ao plenário o julgamento de mérito. Torno o retro despacho sem eficácia.

Intime-se a Procuradoria-Geral para dar o parecer. Após voltem conclusos.

Trata-se do Mandado de Segurança 02/20020 impetrado pelo exmo. Deputado Federal Gatoodiogo e de relatoria do ministro Fllost.

Pois bem, ao apreciar devidamente o presente mandado, há de se notar claramente uma falha no negócio jurídico tutelado e enfatizado no artigo 166 inciso II do Código Civil e o Artigo 7° da Lei de Organização Partidária. Ainda que celebrado o negócio jurídico, não foi obedecido uma solenidade para realização do mesmo, portanto, trazendo à tona os argumentos citados anteriormente. Ao decorrer da história, foram acontecendo diversas irregularidades, porém, como houve um negócio jurídico falho, não há nada que se possa usar para favorecimento do réu, com isso, presume-se que tudo volte como anterior ao negócio, ressaltando assim, sua invalidade nos termos sustentados à cima.

Com isso, decido por indeferir os pedidos feitos pela parte acusadora e manter o partido PATRI sob jurisdição de seu fundador Rackam.