[Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
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- -KopeshMinistro de Estado
- Cargo: : Ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, Presidente do Partido MBL, Chanceler, Deputado Federal, Ex-Secretário da Saúde, Ex-Senador, Ex-Vice-Presidente e Presidente da Câmara, Ex-Membro Permanente e Suplente da CCJ, Ex-Ministro da Educação, Ex-Agente e SuperIntendente da Polícia CN
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[Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 1:56 am
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO MBL
AO CONGRESSO NACIONAL
Presidente -Kopesh
O Presidente do partido MBL - Movimento Brasil Livre -Kopesh, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal e do Art. 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados vem ao congresso nacional apresentar pedido de:
IMPEDIMENTO DA MESA DIRETORA
I - DOS FATOS
Desde o início dos trabalhos da Mesa Diretora no dia 07 de janeiro de 2020, o secretário nicollas436 demonstra total falta de comprometimento com o cargo e suas funções. Em diversas sessões os usuários abrem reclamações em sessão ou no grupo do CNRPG pelas suas atitudes: xingamentos, baderna, falta de decoro, ausência, erros grotescos em atas. Mesmo com ajuda, o usuário insiste na ignorância e parte para as ofensas. Tudo piora quando é necessário que o secretário assuma à presidência, usemos como base à sessão do dia 20 de janeiro de 2020. Nessa sessão, o secretário, assumindo à presidência, demonstrou total falta de preparo ao conduzir os trabalhos, dando avisos errados e deixando de kikar e/ou "serpar" os baderneiros, não teve comprometimento em contar corretamente os votos, mentindo na recontagem e ameaçando reiniciar a votação. Com a baderna instaurada, a votação suspeita teve resultado declarado, e a sessão foi suspensa com o secretário gritando em caixa alta e negrito, além de provocar confusão no quarto e no grupo do CNRPG, como não bastasse, foi expulso logo depois da Mesa Diretora por fazer baderna (não foi a primeira vez). Não é a primeira vez também que o Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve tomar ações para conter o despreparo do secretário. Outro fato absurdo é o secretário online na Mesa Diretora se negando a ajudar o presidente, tendo ele que contatar chanceleres. Ele também ignora sua função decidida no inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
II - DO DIREITO
O secretário descumpriu, praticamente, 80% do RICD, então, somente o básico:
[size=15]Seção II
Das atribuições
[/size]
Art. 8º Ao Presidente da Mesa compete:
II - velar pelo respeito às prerrogativas da Câmara e às imunidades dos Deputados;
IV - fazer-se observar na sessão a Constituição, as leis e este Regimento;
V – impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este Regimento;
XIII - exercer as atribuições previstas constitucionalmente; e
XIV – aplicar medidas disciplinares.
Art. 10º Ao Secretário compete:
I - exercer as atribuições previstas constitucionalmente;
II - substituir o Vice-Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
III - exercer as atribuições estabelecidas no Art. 9, quando não as tenha exercido o Vice-Presidente.
IV – verificar a constitucionalidade das propostas protocoladas;
Art. 35º Registros de votos deverão ser feitos por exclamação rente à mesa, somente em casos de provável ausência, tendo acabado de ser apresentado o projeto.
III - DO ENTENDIMENTO
Entende-se que o Excelentíssimo Senhor Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cometeu o crime de Prevaricação, artigo 73 do Código Penal do CNRPG:
Prevaricação
Art. 73º Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - intervenção temporária de direitos de 1 (um) a 3 (três) dias ou prisão de 1 (um) a 3 (três) dias e / ou cassação e inelegibilidade por 4 semanas.Pena podendo ser agravada, segundo o Art 34 do Código Penal do CNRPG:
Circunstâncias agravantes
Art. 34º São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II - ter o agente cometido o crime:
d) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
e) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
*Pela sua forma arbitrária de combater o caos instaurado da Câmara.
IV - DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer:
a) que seja autorizado o processo de impeachment
b) que o Secretário nicollas436 seja julgado pelo crime de prevaricação, cassado do cargo de secretário e declaro inelegível por 4 semanas.
Brasília, 21 de Janeiro de 2020
Kopesh
- guguinhohopMinistro de Estado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 1:58 am
Assino em conjunto e declaro apoio ao projeto
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- Jhulio.DPHAdministração
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 2:12 am
Perdão, Kopesh, mas o crime que você citou, além de não haver provas de que ele o cometeu, não cabe na descrição dos fatos... Não vejo como o Nicollas ter cometido prevaricação... Muito menos abuso de poder/autoridade. Além de não haver nenhum material probatório no pedido.
Sem entrar no mérito do fato que Nicollas é um novato que foi escolhido pelos seus aliados pra estar ali. Ele não tem culpa de não saber nada do RPG. O RPG abriu há 15 dias, e esse é o tempo de RPG que o Nicollas tem. Se alguém tem culpa nisso tudo, esse alguém são as pessoas que escolheram dois novatos pra ocupar o comando da Casa Legislativa. Nicollas não merece ser punido por coisas que não sabe.
Enfim, eu recomendo que os deputados não assinem nem apoiem.
Sem entrar no mérito do fato que Nicollas é um novato que foi escolhido pelos seus aliados pra estar ali. Ele não tem culpa de não saber nada do RPG. O RPG abriu há 15 dias, e esse é o tempo de RPG que o Nicollas tem. Se alguém tem culpa nisso tudo, esse alguém são as pessoas que escolheram dois novatos pra ocupar o comando da Casa Legislativa. Nicollas não merece ser punido por coisas que não sabe.
Enfim, eu recomendo que os deputados não assinem nem apoiem.
- -KopeshMinistro de Estado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 2:24 am
Jhulio.DPH escreveu:Perdão, Kopesh, mas o crime que você citou, além de não haver provas de que ele o cometeu, não cabe na descrição dos fatos... Não vejo como o Nicollas ter cometido prevaricação... Muito menos abuso de poder/autoridade. Além de não haver nenhum material probatório no pedido.
Sem entrar no mérito do fato que Nicollas é um novato que foi escolhido pelos seus aliados pra estar ali. Ele não tem culpa de não saber nada do RPG. O RPG abriu há 15 dias, e esse é o tempo de RPG que o Nicollas tem. Se alguém tem culpa nisso tudo, esse alguém são as pessoas que escolheram dois novatos pra ocupar o comando da Casa Legislativa. Nicollas não merece ser punido por coisas que não sabe.
Enfim, eu recomendo que os deputados não assinem nem apoiem.
As provas estão públicas nos discursos odiosos do usuário no grupo do whatsapp, além de quem vive às coisas que ele pratica diariamente da Câmara dos Deputados. Ele abusa do seu poder quando serpa/kika usuários sem dar aviso/motivo, faz totalmente ao contrário, os que receberam avisos ficam impunes. Já admitiu no grupo que não faz suas funções por pirraça de ser criticado.
Infelizmente o tempo que ele esta no simulador ou sua experiência não deve ser levado em conta. Ele tem consciência própria para se candidatar ou não, renunciar se sabe que não está fazendo um bom trabalho. Ele já foi avisado/ensinado diversas vezes do que pode ou não fazer, de como agir ou não agir, ele simplesmente ignora ou xinga, se faz de coitado. Não apoiar esse processo é garantir que o nicollas continue fazendo baderna na câmara.
edit: nem citei do dia que ele me kikou da sessão e disse pro rackam que não tinha sido ele. é brincadeira agora ter que ficar gravando sessões...
- nicollas436Advogado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 3:27 am
Observo que você está contrariando em uma parte vc disse [size=41]total falta de preparo ao conduzir os trabalhos, dando avisos errados e deixando de kikar e/ou "serpar" os baderneiros, não teve comprometimento e agr em sua resposta aí jhulio vc diz [/size]Ele abusa do seu poder quando serpa/kika usuários sem dar aviso/motivo, faz totalmente ao contrário, e outra minhas ATAS são grotescas me fale um erro. E outra o senhor vim falar que estou abusando? E no seu edit seria sim uma possível difamação sem ter provas concretas,
- MogoAcahaMinistro de Estado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 10:43 am
Os random assinam e ainda sem provas
- :capeelliMinistro de Estado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 11:28 am
Solicito a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, que arquive esse requerimento de impeachment com fundamento no seguinte artigo da Lei N°. 1.079 de 1950:
Brasília, 21 de janeiro de 2020.
VITOR CAPELLI
TÍTULO II[...]
DO PROCESSO E JULGAMENTO
CAPÍTULO I
DA DENÚNCIA
Art. 43. A denúncia, assinada pelo denunciante com a firma reconhecida deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco, no mínimo.
Brasília, 21 de janeiro de 2020.
VITOR CAPELLI
- 000carlosDeputado Federal
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 3:50 pm
Eu, Presidente do Partido Socialista Brasileiro PSB e Deputado Federal, assino a e declaro apoio ao projeto.
Brasília, 21 de Janeiro de 2019
Brasília, 21 de Janeiro de 2019
000Carlos
- -KopeshMinistro de Estado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 5:36 pm
nicollas436 escreveu:Observo que você está contrariando em uma parte vc disse [size=41]total falta de preparo ao conduzir os trabalhos, dando avisos errados e deixando de kikar e/ou "serpar" os baderneiros, não teve comprometimento e agr em sua resposta aí jhulio vc diz [/size]Ele abusa do seu poder quando serpa/kika usuários sem dar aviso/motivo, faz totalmente ao contrário, e outra minhas ATAS são grotescas me fale um erro. E outra o senhor vim falar que estou abusando? E no seu edit seria sim uma possível difamação sem ter provas concretas,
Você é uma vergonha, não sabe escrever e também parece que nem ler e interpretar. Acha que está correto de kikar/serpar os usuários de forma errada? Do jeito que você quiser? Você não tem condições nenhuma de continuar nesse cargo, principalmente pela sua ignorância de corrigir os erros.
- nicollas436Advogado
- Cargo: : Ministro
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 6:02 pm
Acho que tenho sim, tenho certeza, e outra nunca kikei aguem, vc é um mentiroso, um caluniador e ainda faz difamação. Isso interfere ao artigo 50 inciso 2, Art. 50º As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
- DrLuiz10Deputado Federal
- Cargo: : Um ex-membro do CNRPG. 2ª - 4ª Temporada.
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 8:31 pm
Eu, DrLuiz10, presidente do MDB, assino o requerimento.
DrLuiz10
DrLuiz10
- MogoAcahaMinistro de Estado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Ter Jan 21, 2020 11:47 pm
Recomendo que não assinem o requerimento até que arquivos probatórios sejam anexados ao tópico. De qualquer forma, se não ocorrer, será arquivada a proposta.
- -KopeshMinistro de Estado
- Cargo: : Ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, Presidente do Partido MBL, Chanceler, Deputado Federal, Ex-Secretário da Saúde, Ex-Senador, Ex-Vice-Presidente e Presidente da Câmara, Ex-Membro Permanente e Suplente da CCJ, Ex-Ministro da Educação, Ex-Agente e SuperIntendente da Polícia CN
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Qua Jan 22, 2020 2:31 am
nicollas436 escreveu:Acho que tenho sim, tenho certeza, e outra nunca kikei aguem, vc é um mentiroso, um caluniador e ainda faz difamação. Isso interfere ao artigo 50 inciso 2, Art. 50º As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Um gigantesco FODA-SE para você. Eu realmente quero que você e as pessoas que te elegeram/apoiam SE FODAM. Eu estou saindo por deferência aos meus estudos e não vou continuar batendo boca com você, todos os fatos que causam repugnância a mim e outros usuários já foram ditas. O meu conselho é vá estudar português e outros assuntos para se tornar alguém nesse mundo fodido, e não a porra de códigos farsantes de um simulador do Habbo Hotel, isso não vai te levar a lugar nenhum. Sem mais, VAI TOMAR NO SEU CU.
- nicollas436Advogado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Qua Jan 22, 2020 12:30 pm
A partir do momento que você fala palavrão, está sem argumento, então não tem moral
- nicollas436Advogado
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Qua Jan 22, 2020 12:38 pm
Engraçado que você fala de códigos farsantes, mas você mesmo usou no processo. KKkk
Hipocrisia mata, amigo.
Hipocrisia mata, amigo.
- MisterLucassmDeputado Federal
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Qui Jan 23, 2020 2:58 pm
Eu, Coroné Mister Lucas D'Esséme, vice-líder do MDB, assino o requerimento.
- Jhulio.DPHAdministração
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Re: [Requerimento] Inicia processo de autorização de instauração de impeachment contra o Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nicollas436
Sáb Jan 25, 2020 2:30 am
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Presidente Jhulio.DPH
DECISÃO
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG dá ciência a TODOS sobre o arquivamento
do Requerimento de Processo de Impeachment do Secretário Nicollas436 pelo seguinte motivo:
- Em observância a Lei 1079 de 1950:
Art. 43. A denúncia, assinada pelo denunciante com a firma reconhecida deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco, no mínimo.
Como não há provas de que o Nicollas cometeu tais crimes no documento em questão, decido pelo arquivamento.
[Arquivado][/Arquivado]
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
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- [Requerimento] Autorização de instauração de processo de Impeachment contra o Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- [Mandado de Segurança] 001/2020 - Contra abuso de prerrogativas regimentais da Mesa Diretora
- [PER] 15/2020 Alteração no protocolo e comando das sessões preparatórias de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- [ADPF] 001/2020 - Processo de Impeachment da MD
- ELEIÇÃO MESA DIRETORA VOTE-
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