[PER] 15/2020 Alteração no protocolo e comando das sessões preparatórias de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Sex Jan 24, 2020 5:44 pm

PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL Nº 15 DE 2020
Do Sr. Deputado Federal -Kopesh [MBL/SP]

Faz mudanças no comando e protocolo das sessões preparatórias de eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos termos do § 1º, do Art 40º do Regimento Interno da

Câmara, promulgam a seguinte emenda ao texto regimental:

Art. 1º Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , que passa a vigorar com a seguinte redação: "O rito de eleição será realizado em uma reunião preparatória na Câmara dos Deputados, conduzida pelo chanceler presente mais velho no grupo de chanceleres, e auditada, em conjunto, por um representante da administração e o deputado presente mais velho no grupo de deputados. Em falta de chanceler, comanda a reunião o deputado presente mais velho no grupo de deputados, e a auditoria por o segundo deputado presente mais velho no grupo de deputados, junto ao representante administrativo."

Art. 2º Altera o parágrafo segundo (§ 2º) do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que passa a vigorar com a seguinte redação: "A data e horário da Reunião Preparatória ocorrerá no dia posterior do último dia do mandato da última mesa eleita. Em caso de dia não útil ou quaisquer imprevistos, pula-se um dia até o viável."

Art. 3º Altera o parágrafo terceiro (§ 3º) do artigo 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados , que passa a vigorar com a seguinte redação: "No dia da eleição estará vedado, a partir das 17h, o recrutamento e ingresso de novos membros no CNRPG"

Art. 4º Altera o artigo 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que para a vigorar com a seguinte redação: "A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação nominal aberta na Câmara dos Deputados, os votos também devem estar computados em placar criado pela administração seguindo às necessidades, exigindo maioria absoluta de votos válidos, em primeiro turno, e maioria simples dos votos válidos, em segundo turno, observadas as seguintes exigências e formalidades:"

Art. 4º Revoga todos os incisos do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

[i]Art. 5º Cria incisos I, II e III no artigo 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
[/i]

[i]I - [/i]realização de segundo turno, com os 2 (dois) mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta;

II - eleição do candidato mais antigo no grupo de Deputados do RPG, em caso de empate;

III - após proclamado o resultado pelo presidente, confirmado pela auditoria da administração, terá a posse imediata dos eleitos na câmara;

[i]Art. 5º Altera inciso VII, e cria incisos VIII, IX, X, XI no parágrafo cinco (5[/i]º) do[i] artigo 13 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados:[/i]

VII – abertura da votação;

VIII – fechamento da votação;

IX – apuração;

X – proclamação do resultado;

XI – posse dos eleitos;

XII – encerramento da reunião;

Art. 7º Esta emenda regimental entra em vigor na data de sua publicação.

Antes de começar a argumentar, é preciso deixar duas coisas claras: a Constituição Federal de 1988 guarda: "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.". Ou seja, os poderes são harmônicos para manter a República, mas são independentes. Não é tolerável, para nós legisladores, que um membro do Tribunal Superior Eleitoral comande uma sessão na Câmara dos Deputados, ora, quando teremos um Deputado Federal comandando uma sessão no TSE? A segunda coisa é que o simulador tem como objetivo simular os poderes da República do Brasil, com pequenas adaptações. JAMAIS, em nosso país, um membro do TSE, COMANDARIA E TERIA SOBERANIA na Câmara. Portanto, façamos como na realidade.

O projeto é simples: transforma a eleição da Mesa Diretora da Câmara o mais próximo possível da realidade que o Habbo e o Simulador permitem. Acho que os artigos já deixaram muito claro o que será feito, para não ficar longo e sem tempo para apresentação, deixo o resto para perguntas.

Sala das Sessões, 24 de janeiro de 2020

Kopesh

Lucas

Sex Jan 24, 2020 5:47 pm

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO PCdoB

Presidente Jhulio.DPH

Declaro que li, concordo e apoio o projeto em questão.

Brasília, 24 de janeiro de 2020

Sex Jan 24, 2020 5:57 pm

Jhulio.DPH e Deesejado (quando sair do cargo de presidente), estão autorizados a relatar o projeto na minha ausência. Eles também estão autorizados a autorizar outros deputados relatarem.

Sex Jan 24, 2020 7:06 pm

Eu, rockleeneji, assino a presente emenda ao texto regimental.

rockleeneji2.0

Sex Jan 24, 2020 7:39 pm

Eu, Remlly, Presidente Nacional do PSD, assino e ratifico a PER 17/2020

Sex Jan 24, 2020 7:58 pm

eu,Guerreiro300000,assino a presente emenda ao texto regimental.

Sex Jan 24, 2020 9:30 pm

Eu, BoySuperMaquina, líder do Partido Libertários, li e concordo com todos os artigos postos nessa PER, devido a isso faço a minha assinatura para a apresentação da mesma.

Sex Jan 24, 2020 9:37 pm

Eu, Batalla, declaro meu apoio e assino a presente proposta de emenda regimental.

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