PORTARIA ADMINISTRATIVA 002/2019

Regulamenta a Assembleia Regimental

A Administração, por meio do Art. 17º  do Regimento

 Interno da Administração vem regulamentar a 

Assembleia Regimental.

Art. 1º Por decisão da maioria dos membros do CNRPG que votaram no grupo de WhatsApp, está convocada uma Assembleia Regimental.

Art. 2º A sessão da Assembleia Regimental será realizada na Sexta-Feira, dia 03 de Janeiro de 2020 às 19:30 pelo horário de Brasília.

Art. 3º O intuito dessa Assembleia será modificar e aprovar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Art. 4º As modificações a serem feitas deverão contar no fórum em forma de PER.

Art. 5º O quórum mínimo para votação de preposições é de 10 Deputados;

Art. 6º Caso a sessão não venha a ocorre o Regimento da Câmara estará automaticamente aprovado.

Art. 7º Caso a sessão ocorra e não der tempo de votar a redação final do Regimento, esta votação poderá ocorre na Segunda-Feira em critério de urgência.

Art. 8º As alterações para entrarem no texto precisarão ser aprovadas por 2/3 dos votantes, sendo retirado as abstenções.

Art. 9º Presidirá os trabalhos um membro da Câmara antigo e experiente, que seja do consenso da maioria.

Art. 10º Caso não se entre em um consenso, a Administração poderá escolher.

Art. 11º Essa portaria entra em vigor a partir da sua publicação e terá expiração no dia 07 de Janeiro de 2020. 

Atenciosamente, 

Administração CNRPG.