- Rafacezar19Deputado Federal
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[PL] 145/2020 Reduz o valor do Impostos sobre Importação
Qui Fev 06, 2020 2:18 pm
PROJETO DE LEI N° 145/2020
Do Sr Deputado Federal Rafacezar19 PSD/MG
Emenda: Reduz o valor dos Impostos sobre Importação, tais como o II, IPI, PIS de importação, Cofins e o ISS
O Congresso Nacional do Habbo, decreta:
Art 1° Reduz o valor do Impostos sobre Importação
Art 2° O valor do Imposto sobre Importação passa(II) a valer com a alíquota de 50% do valor do produto acrescido de frete e seguro
Art 3° Essa PL pode ser regulamentada para garantir sua execução
Art 4° Esse projeto entra em vigor a partir da sua data de publicação
JUSTIFICATIVA
O Imposto sobre Importação (II) é o primeiro tributo que o comprador tem contato. O valor final de um produto importado no Brasil é altíssimo por causa de sua alíquota ser de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro. Esse projeto visa reduzir a alíquota desse imposto para com que, o consumidor, possa consumir um produto estrangeiro de forma mais acessível
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2020
- nicollas436Advogado
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Re: [PL] 145/2020 Reduz o valor do Impostos sobre Importação
Qui Fev 06, 2020 7:57 pm
Resultado:
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação
do (PROJETO DE LEI 145), APROVADO pelo seguinte resultado:
Sim - 07
Abs. - 01
Não - 02
[Aprovado][/Aprovado]
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
- [PER] 013/2020 anula parcialmente o Destaque 002/2020 de autoria de Gabriel.Salvii
- [ADI] 002/2020 contra a Portaria 004/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- [ADI] 001/2020 - PORTARIA 005/2020 MINISTÉRIO DA INFRA. E DESENVOLV. REGIONAL
- [Mandado de Segurança] 003/2020 - Referente à votação do Projeto de Lei 052/2020.
- [Portaria] Administrativa 006/2020 - Altera P.A. 005/2020
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