[Anúncio] Tutorial aos Novatos - Como criar um Projeto Lei?

Qua Jan 08, 2020 7:06 pm

Ola novos membros do CNRPG,

após alguns me procurarem percebi que há certos jogadores com dificuldades e dúvidas no processo de criação de projetos de lei e por isso resolvi fazer esse tutorial aqui para auxilia-los.

Com base que o tempo for se passando irei pensar em mais alguns temas para fazer tutoriais e assim buscar auxilia-los cada vez mais.

O tema de hoje será: Como criar um Projeto de Lei?

Primeiro precisamos entender o que é um projeto de lei.

- O que é um Projeto de Lei ?

Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. [...] Todo projeto de lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento.

Fonte: JusBrasil

- Passo a passo para se criar uma lei:

Inicialmente é recomendado ao membro que acesse os nossos modelos, através deles será mais prático a criação e a elaboração de preposições.

Modelo: Clique aqui

* Cabeçalho:

No cabeçalho você deverá colocar o número do projeto, o nome, partido e estado do autor.

A numeração dos projetos segue uma sequência que começa do 001 e segue em diante. Logo, para enumerar o seu projeto você deverá consultar a lista de projetos enviados e verificar a ultima numeração de um PL. Após isso você irá acrescentar +1 ao número e terá a numeração do seu projeto.

Exemplo: Ultimo PL na área de envios é o 236, logo o meu projeto será o número 237.

Lista de envios: Clique aqui

Seguido os passos acima, o cabeçalho do seu projeto ficará da seguinte maneira:

Projeto de Lei Nº 237/2020

Do Sr. Deputado Connell2015Cl (Sem partido/Bahia)

* Ementa:

A Ementa é o resumo do seu projeto. Nela você irá falar com poucas palavras sobre o que o seu projeto se trata.

Exemplo:

Cria os Cargos Pagos no CNRPG, dá as suas atribuições e regulamentações.

* Parte Normativa:

> Inicio

É o corpo do projeto, nele estarão os artigos e as regulamentações que a Lei fará.

O primeiro artigo sempre irá indicar o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

Exemplo:

Art. 1º São considerados Cargos Pagos, os cargos que estão disponível para serem vendidos no CNRPG.

Observações importantes:

- Cada lei poderá tratar de apenas 1 único objeto. Nesse caso sobre cargos pagos;

-O mesmo assunto não poderá ser tratado por mais de uma lei. Se você quiser fazer um projeto sobre a questão das prisões no CNRPG, por exemplo, você deverá alterar o Código Penal na parte que dispõe sobre essa questão.

Esse mesmo caso acima serve também para outros projetos, principalmente que tratem de coisas que já existem na realidade, como por exemplo, a questão da adoção. Nesse caso você deverá simular que está alterando a lei que dispõe sobre adoção.

> Demais artigos

Nos demais artigos você poderá desenvolver sobre o tema, criando regulamentações, direitos, obrigações e etc.

Exemplo:

Art. xº São privilégios dos Chancellers:

I - ...
II - ...
III - ...

[...]

Art. xº A venda dos cargos pagos seguirão as seguintes regras:

I - ...
II - ...

[...]

Art. xº Poderão ser cassados os Chancelleres que:

I - ...
II - ...

[...]

Observação importante:

- Dentro dos Artigos vocês poderão desenvolver Incisos (I) e parágrafos (§) para regulamentar o Art.

> Último artigo:

No último artigo você irá colocar sobre a vigência da lei, isso é, quando ela entrará em vigor e quando ela expirará.

Observação importante:

- Esse ultimo ponto (quando expirará) é somente se for uma lei temporária;

- Leis que forem criadas e que possam ter grande impacto ou grandes mudanças você poderá colocar um prazo para que ela comece a valer.

Exemplos:

Art. xº Esta lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Art. xº Esta lei entra em vigor a partir da data da sua publicação e possuirá expiração no último dia útil do ano.

Art. xº Esta lei entra em vigor a partir de 30 dias após sua publicação.

> Demais observações:

Caso você crie uma Lei que revogue artigos ou outra lei já em vigor, você deverá citar os Artigos ou a Lei que será revogada.

> Justificativa e Assinatura:

No final você deverá acrescentar a Justificativa da criação daquela lei a assinar seu nick junto com a data de criação.

JUSTIFICATIVA:

Esse projeto se faz necessário por [...]

Brasília, 08 de Janeiro de 2020.
Connell2015Cl, Deputado Federal.

- Como é realizada a articulação e da redação das leis?

* Articulação:

- A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.";

- os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

- os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§" e a sua numeração, ou, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;

- os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;

* Redação:

- Os Art.'s devem ser claros e concisos. Utilize palavras em sentido comum e crie orações diretas.

- Buscar a uniformidade do tempo verbal , dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;

> Pare ter-se precisão é recomendado:

a) expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonimos com propósito meramente estilístico;

b) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;

> Para se obter ordem lógica e recomendado:

a) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;

b) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no artigo e as exceções à regra por este estabelecida;

c) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

Partes retiradas da Lei Complementar 95/98: Clique aqui

Duvidas? Contate um membro do CNRPG ou da Administração.

Atenciosamente,

Administração do CNRPG